Moradora de SC tem CNH suspensa após não pagar dívida

Uma mulher, moradora de São Bento so Sul (SC) teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa após não pagar uma dívida. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJSC) a mulher não tinha outros bens para penhorar até o pagamento da dívida. Portanto, a decisão servirá como forma de ‘coagi-la’ a adimplir a dívida.

Na decisão, o juiz informou que, tendo em vista que a moradora não teria bens suficientes a cobrir o saldo devedor, seja por não possuir patrimônio penhorável, seja por ocultar o seu patrimônio, haveria então a necessidade de garantir a eficiência do procedimento executivo por meio de medidas atípicas que, neste caso, seria a suspensão da CNH.

“Há que se considerar, de forma subsidiária, a adoção de providências mais severas a fim de forçar a executada a cumprir com a sua obrigação junto à parte credora”, explicou o juiz no processo.

“Entendo que a suspensão da CNH da devedora não irá restringir totalmente o seu direito de ir e vir e servirá como forma de coagi-la a adimplir a dívida exequenda, de maneira que a medida pleiteada pela parte credora comporta acolhimento”, também apontou o magistrado.

Além da suspensão da CNH, diante da falta de bens para penhor, a empresa que entrou com a ação também solicitou ao TJSC que a mulher tivesse, CPF e passaporte suspensos, assim como o cancelamento do cartão de crédito.

“Indefiro os pedidos […] porque não há indicativo de que ela possua passaporte ou pratique viagens internacionais, sendo tal medida inócua para os autos em epígrafe. Além disso, o cancelamento dos cartões de crédito feriria o princípio da menor onerosidade, considerando que cartões normalmente são utilizados para fazer frente a despesas básicas familiares”, afirmou o juiz.

Por isso então, magistrado sentenciou que apenas a CNH da devedora fosse suspensa.