A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, com atuação regional no combate aos crimes contra a ordem tributária, denunciou o sócio-administrador de uma empresa do ramo de móveis e eletrodomésticos por crime tributário. A denúncia foi recebida nesta quinta-feira (8) pela 2ª Vara Criminal da comarca.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o empresário, enquanto responsável exclusivo pela administração da empresa, deixou de recolher, por 44 vezes distintas, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) regularmente declarado entre os anos de 2020 e 2024. O valor histórico da dívida é de R$ 91,2 milhões, já inscrito em dívida ativa. Com a atualização, o montante supera os R$ 96 milhões.
A promotoria afirma que, embora os tributos tenham sido informados em documentos fiscais e contábeis, o denunciado não realizou o pagamento dentro do prazo legal, apropriando-se dos valores pagos pelos consumidores. À época, ele exercia controle total sobre as decisões fiscais e operacionais da empresa.
“O comportamento do denunciado vai além da inadimplência tributária. Trata-se de uma conduta dolosa, reiterada, que compromete recursos públicos essenciais para áreas como saúde, educação e segurança”, destacou o promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli.
O MPSC também pediu a aplicação de causa especial de aumento de pena, devido ao expressivo prejuízo aos cofres públicos, além da fixação de valor mínimo para reparação do dano, no total atualizado de R$ 96.003.611,09.
