Novo Plano Diretor de Imbituba (SC) é entregue à Prefeitura após tramitação no ConCidade

A Prefeitura de Imbituba (SC) recebeu, na tarde da última terça-feira (29), o relatório final da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDSI), entregue por representantes do Conselho da Cidade de Imbituba (ConCidade). O documento foi apresentado ao prefeito Michell Nunes e ao presidente da Câmara de Vereadores, Matheus Pereira, marcando uma nova etapa na política de planejamento urbano do município.

A revisão do Plano Diretor foi coordenada pelo Poder Executivo, com elaboração da minuta do projeto de lei por uma empresa especializada contratada. O conteúdo passou por revisão técnica e foi aprovado pelo ConCidade, órgão consultivo e deliberativo composto por representantes do poder público e da sociedade civil.

O processo de revisão envolveu reuniões técnicas, oficinas comunitárias, audiências públicas e análise de propostas encaminhadas por diferentes setores da sociedade, incluindo entidades civis, produtivas e órgãos públicos.

Durante a entrega, o presidente do ConCidade, Itamar Pacheco, destacou o caráter participativo do processo e a importância da contribuição coletiva. O prefeito Michell Nunes afirmou que uma comissão técnica será formada para analisar o documento, que também será debatido em audiência pública antes do envio à Câmara Municipal. O Legislativo, por sua vez, deve realizar uma audiência própria antes de deliberar sobre o projeto.

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano e define diretrizes para o uso e ocupação do solo, zoneamento, mobilidade, habitação, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico. A atualização tem como objetivo garantir maior segurança jurídica, orientar o crescimento da cidade e atender às demandas da população.

Com população estimada em mais de 56 mil habitantes, segundo o Censo do IBGE, Imbituba tem enfrentado desafios relacionados ao crescimento urbano acelerado. A última versão completa do Plano foi instituída em 2005, e desde então passaram por alterações pontuais, como as promovidas pelos PLCs nº 529/2022, 531/2022 e 565/2023.

O processo formal de revisão ampla começou em março de 2022, com a primeira audiência pública realizada em agosto do mesmo ano. A proposta agora entra em nova fase de tramitação até eventual votação na Câmara de Vereadores.