Operação apura irregularidades em licitação para exploração de espaço público em Criciúma (SC)

Na manhã desta sexta-feira (30), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação Aurantium em apoio a uma investigação conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, no Sul do Estado.

A apuração investiga supostas irregularidades em um processo licitatório realizado em 2023 pela Prefeitura de Criciúma, que teve como objetivo a concessão onerosa de uso para exploração comercial de um espaço público localizado em uma praça do município.

De acordo com o Ministério Público, a licitação deveria garantir igualdade de condições entre as empresas interessadas, mediante o pagamento mensal de um valor de outorga ao município. O edital previa, entre outras exigências, que os sócios das empresas participantes não fossem servidores públicos ou agentes políticos, nem possuíssem parentesco com integrantes da administração municipal.

As investigações apontam indícios de falsidade ideológica na constituição da empresa vencedora, além de frustração do caráter competitivo e perturbação do procedimento licitatório. Conforme apurado, os investigados teriam usados pessoas como laranjas para burlar as regras do edital, além de terem supostamente tido acesso a informações privilegiadas, comprometendo a concorrência do certame.

Também foi identificada uma simulação societária, já que um dos sócios de fato da empresa vencedora seria servidor público do Município de Criciúma desde 2021, o que violaria as exigências do edital. Outro ponto ainda em apuração é a suspeita de subfaturamento das propostas, com a possibilidade de que o valor pago pela concessão esteja abaixo da média de mercado. São investigados agentes públicos e privados.

A operação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, todos realizados nas dependências da Prefeitura. Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica, responsável pela realização de exames e emissão de laudos periciais que subsidiarão o avanço das investigações.

Operação Aurantium

O nome da operação, “Aurantium”, tem origem no latim e significa “laranja azeda” ou “laranja amarga”. A denominação faz referência direta ao suposto esquema investigado, que envolve o uso de empresa “laranja”, prática na qual pessoas ou estruturas são utilizadas formalmente para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas irregularidades, mascarando atividades ilícitas.