Na quarta-feira (7), o 34º Batalhão de Polícia Militar (BPM) fiscalizou veículos envolvidos no transporte irregular de passageiros em Imbituba, no Sul de Santa Catarina. A ação foi realizada para garantir a segurança no trânsito da cidade e deve continuar em toda a área de atuação da corporação.
Leia também: Maioria dos consumidores deve gastar de R$ 201 a R$ 500 na ‘Black Friday’
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Artigo 231 - Inciso VIII - Transitar com o Veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para este fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.
- Infração - gravíssima
- Penalidade - Multa
- Remoção do veículo