A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20), a 4ª fase da operação “Exspiravit”, que investiga suposto desvio de recursos públicos e outras fraudes em contratos administrativos entre a Prefeitura de Pescaria Brava e uma empresa sediada em Laguna, ambas cidades do Sul catarinense.
Foram cumpridas oito ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, contra os indivíduos investigados que não tiveram as identidades divulgadas. Também foram sequestrados R$1.708.405,92 em bens, além de cinco automóveis e dois imóveis, localizados nas cidades de Tubarão e Laguna.
A ação de hoje contou a participação de policiais civis das Delegacias de Polícia de Imbituba, Pescaria Brava, Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Tubarão e Laboratório de Lavagem de Dinheiro – núcleo Sul.
O que aponta a investigação
De acordo com as investigações, entre 2020 e 2022, um ex-funcionário público de Pescaria Brava teria se unido a um empresário de Laguna, vencedor de diversas licitações no município, para desviar recursos públicos que seriam destinados ao pagamento de trabalhadores das Secretarias da Educação e de Obras.
Conforme apurado pelos investigadores, o esquema de desvio era executado por meio da empresa investigada com o objetivo de remunerar diversos apadrinhados políticos e cabos eleitorais do ex-agente político. Além do desvio de verbas, a polícia detectou o superfaturamento desses contratos administrativos, os quais chegavam a cobrar até 50% a mais pelos serviços efetivamente prestados.
"A título de exemplo, observou-se, ainda, que pagamentos realizados por Pescaria Brava eram endereçados até mesmo ao pai de um vereador da cidade de Joinville, que raramente vinha, a lazer, para o município de Pescaria Brava", informou a corporação.
Fases anteriores
As fases anteriores foram deflagradas em absoluto sigilo. A primeira delas foi deflagrada em novembro de 2023, tendo como alvo a Prefeitura de Pescaria Brava. A segunda em janeiro deste ano, tendo como alvo imóveis do município de Joinville. A terceira fase, que culminou na expedição de 20 mandados de busca e apreensão, foi realizada nos municípios de Laguna, Pescaria Brava e Criciúma.
Conforme a corporaçõa, "a alusão a “Exspiravit”, que em latim significa fantasma, tem relação com a utilização de diversos funcionários fantasmas para a concretização do desvio de rendas públicas, as quais, desviadas das Secretarias de Saúde e Obras, eram endereçadas a fins eminentemente espúrios e particulares".