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Prefeito de Garopaba (SC) fala sobre operação que apura possíveis crimes contra administração pública

Prefeitura realizou uma entrevista coletiva para tratar do assunto na manhã desta terça, na sede do poder Executivo.
Prefeito e o vice-prefeito, Junior de Abreu e Guto Chaves, e o procurador-geral do Município, Henrique Telles. | Foto: PIXTV

Redação PIXTV (Site)

26 de agosto de 2024

atualizado às 15:23

Uma operação da Polícia Civil, que investiga possíveis crimes contra a administração pública, movimentou Garopaba, no Sul de Santa Catarina, na manhã desta terça-feira (20). Policiais civis e científicos cumpriram mandados nos setores de contratos, licitações e engenharia da prefeitura, bem como na residência do atual prefeito da cidade, Junior de Abreu (PP). Veja abaixo as declarações do chefe do Executivo.

A operação também ocorreu em Imbituba, Laguna e Forquilhinha, no Sul do Estado; em Palhoça, na Grande Florianópolis; e em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão, sequestro de valores e outras medidas cautelares foram cumpridos.

Em entrevista coletiva, realizada na manhã desta terça, na sede do poder Executivo, o prefeito Junior, o vice-prefeito, Guto Chaves e o procurador-geral do Município, Henrique Telles, apresentaram poucos detalhes sobre a investigação que segue em segredo.

Declarações

Junior de Abreu afirmou que ainda não teve acesso aos autos do processo que, segundo ele, investiga atos referentes à construção da Secretaria de Saúde no subsolo do Garopaba Pronto Atendimento (GPA). "A Câmara de Vereadores já estava até com CPI em cima dessa questão do subsolo do GPA e tudo indica que essa operação seja também a continuidade desse processo", disse.

Conforme o chefe do Executivo municipal, os policiais civis, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público (DECOR/DEIC), apreenderam documentos e não houve prisões. "Não teve nenhum funcionário do município que foi preso ou mandado de prisão e sim busca e apreensão de documentos", esclareceu.

O prefeito também reiterou que se mantém à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. "A gente respeita o trabalho dos órgãos fiscalizadores. Todas às vezes que foram solicitadas os documentos da Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas ou qualquer dúvida do Ministério Público, foram sanadas. O que está acontecendo hoje pela manhã o nosso Procurador e a Prefeitura, aqui num todo, vai verificar o processo para verificar o que realmente está acontecendo e tomar as devidas providências", concluiu.

Investigação

A investigação que culminou na operação de hoje é conduzida pela 2⁠ª Delegacia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) desde outubro de 2023, quando os agentes tomaram conhecimento de possíveis fraudes em três procedimentos licitatórios. No entanto, a nota do DEIC não esclarece quais contratos são e nem em qual município. A PIXTV apurou e em nenhuma das outras cidades citadas houve busca e apreensão em órgãos públicos.

A Polícia Civil informou que não dará detalhes do assunto para não atrapalhar a apuração.

O que a investigação revela:

  • A investigação apurou que, em um desses procedimentos licitatórios, a municipalidade pagou por duas vezes pelo mesmo objeto, valendo-se, contudo, de contratos distintos. Obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros.
  • Além disto, apontou a modificação em contrato administrativo sem autorização no edital da licitação e, por consequência, no contrato administrativo. Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública.
  • Por fim, identificou-se a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio. Ou seja, foi adquirido o objeto desconsiderando todas as normas legais, porém providenciou-se o pagamento ao fornecedor por meio de contrato administrativo com outra pessoa.

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