Para promover mais transparência e proporcionar autonomia aos contribuintes, a Prefeitura de Garopaba, no Sul de Santa Catarina, anunciou a disponibilidade de um passo a passo online para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa busca facilitar o entendimento dos cidadãos sobre como o imposto é calculado, permitindo que cada contribuinte tenha acesso ao método legal e, consequentemente, saiba exatamente quanto deve ser pago.
Acessando esse link aqui, os proprietários de imóveis em Garopaba encontram um guia detalhado, conforme estabelecido na Lei Complementar 471/1993 e respectivas atualizações. Esse material inclui ainda explicações sobre a base de cálculo do IPTU, alíquotas aplicáveis, além de detalhes sobre a taxa de coleta de lixo e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), caso o imóvel não possua construção.
A tabela disponível no link também permitirá que o contribuinte insira as informações específicas do imóvel, obtendo assim o valor exato que deve ser pago de IPTU, bem como os valores da taxa de coleta de lixo e COSIP, se aplicáveis. As informações necessárias para preenchimento da tabela são encontradas no espelho cadastral do imóvel.
Receba desconto e evite filas
Para aqueles que optarem em pagar o imposto em cota única, o Governo de Garopaba concede desconto de 15% no valor. A oferta é válida somente até o dia 15 de fevereiro. Para os aposentados, pensionistas, pescadores ou agricultores, o desconto é de 80%. Para imóveis com utilização agrícola, o desconto é de 75% e portadores de doenças graves, 50%. Beneficiários que fazem parte do programa federal Bolsa Família, o percentual é de 100%, mas devem solicitar a isenção, para que o mesmo seja concedido.
Os contribuintes que solicitarem os pagamentos com os descontos, precisam estar adequados com os requisitos impostos pela Lei, isto é, documentações e cadastros em dia. Para requerer isenção ou redução, o contribuinte deve fazer a solicitação até o dia 10 de fevereiro. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazer em até 10 vezes, mas sem o desconto da cota única, e com a primeira parcela a partir do dia 15 de março.
Para evitar filas, você pode fazer todo o procedimento de forma on-line. Acesse www.garopaba.atende.net. Clique na imagem de IPTU 2024. Em seguida clique no botão acessar. Digite seu CPF ou CNPJ e em seguida clique em consultar. Escolha a forma de pagamento, imprima as guias de IPTU.
Para mais informações, basta entrar em contato no 3254 8172 (telefone e WhatsApp) ou email tributos@garopaba.sc.gov.br.
Com informações da Prefeitura de Garopaba
