O Procon de Santa Catarina fechou uma clínica de bronzeamento artificial nessa terça-feira (23) em Florianópolis. Os agentes do órgão de defesa do consumidor atuaram na interdição do local com base em uma decisão judicial que considerou as regras sanitárias do Estado violadas. Isso demonstra a importância das medidas de segurança e saúde pública para proteger os consumidores e garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
Segundo a diretora do órgão, Michele Alves Correa, a clínica tinha processo administrativo no Procon e agora teve decisão judicial do Tribunal de Justiça para a interdição do estabelecimento. “Essa empresa possui liberação para o procedimento estético apenas no estado de São Paulo, aqui em Santa Catarina não há essa liberação. Por isso atuamos neste caso para fazer valer a lei vigente em território catarinense”, reforçou a diretora do Procon.
A decisão leva em conta a resolução nº 59 de novembro de 2009 do Ministério da Saúde que proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV). A empresa autuada em Florianópolis é filial de uma estética do estado de São Paulo.
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