Foi publicado nesta terça-feira (8) no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 58.095, que promove uma ampla reformulação na estrutura organizacional da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A nova regulamentação altera o Regimento Interno da instituição (Decreto nº 54.406/2018) e cria novos departamentos especializados, além de reestruturar setores administrativos e operacionais.
Entre as principais novidades estão a criação de três departamentos estratégicos: o Departamento de Aviação (DAV), responsável por missões aéreas e apoio técnico com uso de drones; o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), focado em crimes cometidos por meios eletrônicos e em ambientes como a deep e dark web; e o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), voltado ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a crimes contra a Fazenda Pública.
Também foi criada a Divisão de Homicídios do Interior (DHI), ampliando a estrutura do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que já contava com unidades na Capital e na Região Metropolitana. A DHI será responsável por coordenar as ações das delegacias especializadas em homicídios no interior do estado.
No âmbito do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), foi instituída a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) e, dentro dela, a nova Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME), que atuará na repressão ao tráfico e ao comércio ilegal de armamentos.
No campo administrativo, foram criados gabinetes ligados diretamente ao Chefe de Polícia, incluindo áreas de inteligência, planejamento, relações institucionais e recuperação de ativos. Também foi instituído o Departamento de Saúde (DAS), que cuidará da saúde física, mental e ocupacional dos servidores da Polícia Civil e seus dependentes.
Por fim, a Divisão de Inovação Tecnológica (DINOV) foi implementada no Departamento de Tecnologia da Informação Policial (DTIP), com foco na modernização de processos e no incentivo à inovação em segurança pública.
A nova estrutura busca qualificar os serviços prestados à população gaúcha e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores da instituição.
