Reunião na Alesc discute limites territoriais entre Imbituba e Laguna

O prefeito de Imbituba, Michell Nunes, acompanhado dos vereadores do município, Darlan Back, Matheus Gelinski, Rafael Mello, Bruno Pacheco, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Henrique Melo, Eduardo Faustina, Teko e Ronaldinho, realizou, nesta quarta-feira (26), uma visita à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para discutir a definição dos limites territoriais entre Imbituba e Laguna. O grupo esteve reunido com o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, com o objetivo de buscar apoio para a criação de uma lei que estabeleça de forma clara e precisa as divisas entre os dois municípios, garantindo assim os direitos territoriais de Imbituba.

Atualmente, tramita na Alesc o Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que propõe a redefinição dos limites entre Imbituba e Laguna. Esse projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais em dezembro de 2024 e segue para análise da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. A proposta busca corrigir discrepâncias causadas pela Lei Estadual nº 13.993/2007, que alterou coordenadas geográficas anteriormente estabelecidas, afetando áreas como Ponta Rasa, Boa Vista e Itapirubá.   

O prefeito Michell Nunes destacou a importância da iniciativa: “A definição precisa dos limites territoriais é fundamental para o planejamento urbano, a prestação de serviços públicos e a segurança jurídica dos moradores das áreas afetadas. Estamos empenhados em assegurar que os direitos territoriais de Imbituba sejam respeitados e devidamente reconhecidos”, declarou. 

A expectativa da prefeitura é que, com o avanço do projeto de lei, sejam estabelecidos limites claros e justos entre os municípios, promovendo o desenvolvimento ordenado e beneficiando os cidadãos de ambos os locais. 

Fonte: PMI