Imbituba será uma das mais de 185 cidades catarinenses a participar da Semana de Regularização e Crescimento do Microempreendedor Individual (MEI), promovida pelo Sebrae/SC em parceria com as Salas do Empreendedor. A ação acontece entre os dias 3 e 7 de novembro, com atendimento gratuito voltado à regularização e ao fortalecimento dos pequenos negócios locais.
Durante toda a semana, a Sala do Empreendedor de Imbituba estará preparada para atender MEIs com pendências junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de orientar empreendedores que estão próximos ao limite de faturamento anual de R$ 81 mil ou desejam migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME).
Durante a campanha, os microempreendedores poderão aproveitar uma série de atendimentos gratuitos, como: Formalização de novos MEIs; Negociação e parcelamento de dívidas; Regularização da Declaração Anual (DASN-SIMEI); Alteração ou baixa do MEI; Orientação sobre migração para Microempresa (ME); Esclarecimento de dúvidas; Capacitações e consultorias para o desenvolvimento dos negócios.
Por que é importante regularizar
Em agosto de 2025, milhares de MEIs catarinenses foram notificados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) sobre irregularidades que podem levar ao desenquadramento. O prazo para regularização é de 90 dias, tornando a Semana de Regularização uma oportunidade essencial para evitar multas e manter o CNPJ ativo.
A Sala do Empreendedor, que fica no Paço Municipal, atua diariamente no apoio aos microempreendedores, oferecendo informações, consultorias e capacitações para fortalecer o ambiente de negócios e incentivar o crescimento sustentável no município.
Fonte: PMI
