Um funcionário público da Prefeitura Municipal de Laguna, no Sul de Santa Catarina, foi preso na tarde desta quinta-feira (8) por suspeita de extorquir dinheiro de bolsistas que fazem parte do programa Frente de Trabalho da Fundação da Família e Assuntos Comunitários “Irmã Vera” do município. De acordo com a Polícia Civil, ele exigia dinheiro das vítimas para que continuassem no programa, que é voltado para pessoas desempregadas e em situação de vulnerabilidade social.
A "Operação Resiliunt", da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Laguna, também cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o suspeito lotado como Oficial de Gabinete do Prefeito.
Conforme as investigações, ao menos desde 2021, o investigado passou a exercer diversos cargos em comissão na estrutura da Administração Pública Municipal de Laguna, tendo, a partir de 18 de janeiro de 2023, passado a ocupar o cargo em comissão de Oficial de Gabinete - AS 3, com lotação no Gabinete do Prefeito, segundo portaria publicada no Diário Oficial do Município, conforme extrato nº 4486046.
Em razão de suas funções, ele passou a ser o coordenador administrativo da Frente de Trabalho da “Fundação Irmã Vera”, que nada mais é que “é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, instituída pelo poder público municipal, com autonomia gerencial e financeira. Foi criada pela Lei Municipal nº 276, de 21 de maio de 1993, e Lei Municipal nº 281, de 07 de junho de 1993”.
Crime ocorreu ao longo de 2023
A polícia descobriu que o valor extorquido variava de R$100 a R$500 e era pago mensalmente pelas vítimas. "Para praticar o crime durante todo o ano de 2023, o investigado se utilizava não só do prestígio de seu cargo público ocupado, e que causava medo aos funcionários por conta do eminente risco de desligamento do programa, como também de possíveis punições implementadas pelo investigado no próprio decorrer da prestação desses serviços – geralmente os de limpeza urbana, nas praças do município", acrescenta a corporação.
O suspeito informou aos agentes que foi demitido em dezembro, no entanto, a equipe não encontrou a publicação da sua exoneração no diário oficial da cidade.
“Aqueles a quem o município de Laguna deveria mais acolher e cuidar, inserindo-os em programas sociais e no posterior ingresso no mercado formal de trabalho, foram – em que pese a latente vulnerabilidade econômica e social, alvo de uma verdadeira senda criminosa orquestrada pelo investigado, que, mês a mês, imbuído de sua própria ganância, retirou da mesa dos trabalhadores– ainda que indiretamente – aquilo que lhes era mais caro: o sustento próprio e de suas famílias”, disse o delegado responsável pelas investigações, Bruno Fernandes.
O delegado ainda pontuou que “os atos de constrangimento não cessaram nem quando o investigado parou de exercer suas funções junto à Fundação, medida que reclamou o manejo enérgico de sua prisão preventiva”.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, os policiais apreenderam quatro armas de fogo e diversas munições de variados calibres, que o investigado possuía em sua posse, com os devidos registros. Contudo, as provas colhidas indicam que ele portava os armamentos em horário de serviço, todas foram apreendidas até a finalização das investigações.
Resiliunt
A Polícia Civil informou que "Resiliunt" é o nome, em latim, da conhecida prática da “rachadinha”, prática essa que vinha ocorrendo na cidade. "Trata-se do repasse de parte dos salários de funcionários, após solicitação ou exigência do funcionário público", concluiu a corporação.
