A Justiça Federal do Rio de Janeiro absolveu o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em uma ação de improbidade administrativa que questionava atos de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições do ano passado. Ele era réu desde novembro de 2022.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou que Vasques fez uso indevido do cargo ao, por exemplo, pedir votos para Bolsonaro em sua conta privada no Instagram no dia anterior ao segundo turno da eleição presidencial. Logo depois, a postagem foi apagada do perfil do ex-diretor-geral da PRF.
A decisão foi proferida pelo juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na última terça-feira (19). O magistrado considerou que as manifestações de Vasques em redes sociais foram pessoais, e não configuraram irregularidade. “Necessário dissociar a manifestação da autoridade, como representante institucional, e uma manifestação pessoal como cidadão”, pontuou.
Além das publicações, o órgão também questionou uma camisa do Flamengo, estampada com o número 22, dada como presente por Vasques ao então ministro da Justiça, Anderson Torres. O juiz alegou que não foi comprovado uso de recursos públicos para a compra do item.
A defesa de Vasques disse que a improcedência da ação já era esperada. “A ação aforada pelo Ministério Público Federal não possui nenhuma carga jurídica contra o réu. Apenas opressão de cunho político; o que é lamentável. Parabéns ao magistrado que cumpriu o seu dever aplicando o melhor Direito, não se atemorizando com pressões políticas”, afirmou o advogado de defesa de Vasques, Eduardo Pedro Simão.