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decisão judicial

07- EXPRESSO GAROPABA
Justiça nega liminar da Expresso Garopaba e caducidade do contrato segue
O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Vara Única da Comarca de Garopaba, indeferiu o mandado...
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07- PRISÃO BOLSONARO DESCARTADA
STF descarta prisão preventiva de Bolsonaro por uso das redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24), que...
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05- IOF MORAES
STF restaura aumento do IOF por decreto após decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta quarta-feira (16),...
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Garopaba (SC) vai recorrer da decisão que suspendeu rompimento com a Casan 
Decisão judicial de sexta-feira (29) aponta irregularidades no processo conduzido pelo Executivo municipal....
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Justiça suspende decreto da prefeitura de Garopaba (SC) que extinguiu contrato com a Casan
Decisão judicial aponta irregularidades e também suspende processo licitatório emergencial.
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Megaoperação investiga fraude fiscal no setor de combustíveis em 5 estados e Distrito Federal
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Morador de Garopaba (SC) é multado em R$ 5 mil por infração ambiental
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Motorista é preso com 24 kg de 'super maconha' na BR-101, em Paulo Lopes (SC)
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Sul de SC: homem é preso e dois adolescentes apreendidos por tráfico em Tubarão e Jaguaruna
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Eleições 2026: veja quais candidaturas à Presidência foram confirmadas até agora
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