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Projeto de Lei

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Porto Alegre: projeto propõe proibir trabalho de servidores ao ar livre em dias de calor extremo

Objetivo é prevenir acidentes e proteger a integridade física e mental desses trabalhadores que atuam...

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Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

Projeto de lei aprovado na Câmara vai à sanção presidencial.

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Comissão da Alesc aprova projeto que altera limites entre Imbituba, Laguna e Garopaba

Agora, PL 26/2023 vai para votação na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

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Projeto de lei prevê desconto em pedágio para veículos com mais de três ocupantes

Proposta, que busca reduzir a quantidade de veículos circulando nas vias, segue em análise na Câmara...

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Lula sanciona com vetos lei que prevê reoneração gradual da folha

Sanção foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União de segunda-feira (16).

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CCJ aprova porte de arma para policiais legislativos dos Estados e do DF

Agora, projeto de relatoria do senador Esperidião Amin segue para Câmara dos Deputados.

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Alesc aprova projeto que garante a sustentabilidade dos hospitais

Proposta segue agora para a sanção do governador Jorginho Mello.

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Exames clínicos agora podem ser feitos em farmácias de SC

Medida foi aprovada pela Alesc. Veja a lista de exames liberados nos estabelecimentos.

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Blocos de carnaval se tornam patrimônio cultural

Reconhecimento inclui desfiles, músicas, práticas e tradições.

Congresso americano aprova PL para proibir TikTok

Deputados americanos aprovaram, nesta quarta-feira (13) um Projeto de Lei (PL) que dá sequência à tentativa...

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Senado aprova regulamentação dos jogos eletrônicos

Projeto de lei volta para análise da Câmara dos Deputados.

PL que regula atividade de motoristas de apps vai ao Congresso

Entenda o que pode mudar no trabalho desses motoristas caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares....

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Dupla é presa por tráfico de drogas no bairro Araçatuba, em Imbituba (SC)

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Com o aumento de doenças respiratórias, Porto Alegre lança Operação Inverno 2025

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