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Projeto de Lei

06- COMENTÁRIO 19-09

Projeto da Anistia avança no Congresso e votação deve ocorrer na quarta-feira (24)

A proposta de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 avança no Congresso Nacional,...

03- PROJETO ANISTIA

Câmara aprova urgência para projeto de anistia que pode beneficiar Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), um requerimento de urgência para tramitar um projeto...

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Aprovação de lei dos cassinos pode abrir caminho para US$ 70 bilhões em investimentos no país

Estimativa é da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).

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Porto Alegre: projeto propõe proibir trabalho de servidores ao ar livre em dias de calor extremo

Objetivo é prevenir acidentes e proteger a integridade física e mental desses trabalhadores que atuam...

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Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

Projeto de lei aprovado na Câmara vai à sanção presidencial.

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Comissão da Alesc aprova projeto que altera limites entre Imbituba, Laguna e Garopaba

Agora, PL 26/2023 vai para votação na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

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Projeto de lei prevê desconto em pedágio para veículos com mais de três ocupantes

Proposta, que busca reduzir a quantidade de veículos circulando nas vias, segue em análise na Câmara...

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Lula sanciona com vetos lei que prevê reoneração gradual da folha

Sanção foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União de segunda-feira (16).

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CCJ aprova porte de arma para policiais legislativos dos Estados e do DF

Agora, projeto de relatoria do senador Esperidião Amin segue para Câmara dos Deputados.

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Alesc aprova projeto que garante a sustentabilidade dos hospitais

Proposta segue agora para a sanção do governador Jorginho Mello.

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Exames clínicos agora podem ser feitos em farmácias de SC

Medida foi aprovada pela Alesc. Veja a lista de exames liberados nos estabelecimentos.

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Blocos de carnaval se tornam patrimônio cultural

Reconhecimento inclui desfiles, músicas, práticas e tradições.

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'Bombeiro nas Escolas' leva ensino de primeiros socorros e prevenção de incêndios ao Sul de SC

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Nova lei pode redefinir limites territoriais de 164 cidades de SC, incluindo Garopaba e Imbituba

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'Nariz eletrônico': pesquisadores brasileiros criam teste rápido para bebidas adulteradas; entenda

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