O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) anunciou que fará uma avaliação sobre a viabilidade dos modelos de transporte público gratuito em vigor no Estado. A equipe solicitou documentos às prefeituras de Forquilhinha, Garopaba, Imbituba, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú e Bombinhas, que oferecem o serviço total ou parcialmente gratuito.
A avaliação será realizada pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do órgão, que deve iniciar a análise do conteúdo enviado pelos municípios até o final deste mês. O tribunal planeja avaliar diversas questões relacionadas ao formato da tarifa zero no Estado, tais como:
- Existe estudo de viabilidade e planejamento para a implantação do modelo nessas cidades?
- Há alguma medida já prevista para atender o aumento da demanda decorrente da tarifa gratuita
- Esse plano de implantação prevê a manutenção da qualidade do serviço?
- Como a prefeitura está estruturada para subsidiar a totalidade da gratuidade?
- Há algum fundo constituído para subsidiar esse modelo de transporte?
- Esse estudo prevê se é mais vantajoso a contratação de empresa ou a municipalização do serviço?
- Há garantia de oferta de horários?
- Há garantias de que haverá mais veículos nas horas de pico?
Segundo o diretor de Licitações e Contratações, Rogério Loch, a implementação da tarifa zero no transorte coletivo está se tornando cada vez mais presente e é um debate importante que a sociedade precisa realizar. "Por isso é que o Tribunal de Contas teve essa iniciativa de avaliar os modelos em execução. As nossas avaliações oferecerão mais subsídios para que os gestores decidam sobre o modelo mais eficiente a adotar. Quando falamos em tarifa zero, é preciso estar bem claro que a sociedade paga essa gratuidade de outra forma", argumenta.
De acordo com a assessoria do TCE-SC, a intenção é avaliar o impacto no cotidiano dos municípios e dos cidadãos, conhecer as condições de licitações existentes, execução e fiscalização dessa prestação de serviço, analisar a viabilidade da implantação da tarifa zero e a sustentabilidade econômica da política pública.
“É essencial que o poder público ouça o usuário do serviço. Isso pode ser por meio de pesquisas, objetivando avaliar a satisfação com o serviço oferecido. Essa avaliação precisa ser constante para que, se for necessário, o poder público reveja o modelo ou melhore a prestação do serviço atendendo à demanda da sociedade", explica a auditora fiscal de controle externo Maira Luz Galdino, que está à frente do assunto no TCE/SC.
Entre as preocupações estão o aumento da demanda, que pode se multiplicar por seis, como ocorreu em Maricá (RJ), e na relação da rapidez desse crescimento com a condição de manter a qualidade do transporte, uma vez que a qualidade do serviço está diretamente ligada ao sucesso do modelo.
Segundo a Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), até março, havia pelo menos 67 municípios brasileiros com a tarifa zero em seus sistemas de transportes. Esses municípios têm população entre 3 mil e 300 mil habitantes. Em outros sete, a aplicação do sistema é parcial.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
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