TJSC libera repasse milionário para construção do novo Fórum de Garopaba

Nesta quinta-feira (28), o prefeito de Garopaba, Júnior Abreu, o vice-prefeito Guto Chaves e o deputado estadual Pepe Colaço participaram de uma reunião no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, com o presidente da Corte, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. O encontro confirmou a liberação dos recursos necessários para a construção do novo Fórum da comarca e o encaminhamento do projeto para o processo licitatório, previsto para ocorrer entre seis e dez meses.

A nova sede será edificada na Rua Francisco Pacheco de Souza, no bairro Ferraz, em um terreno de 3.349,11 m² doado pela Prefeitura em 2018, conforme Lei nº 2169/2019, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Atualmente, o Fórum funciona em prédio alugado na Rua Santa Rita, no Centro, com contrato de locação renovado em 2021 por mais quatro anos.

O projeto arquitetônico (anexo abaixo) contempla 4.511,64 m² de área construída, distribuída em três pavimentos (subsolo, térreo e primeiro andar) com orçamento estimado em R$ 23.944.000,00 e prazo de execução de até 36 meses. O primeiro pavimento contará com quatro gabinetes para magistrados, salas de audiência e acessos independentes.

O subsolo incluirá sala para bens apreendidos, garagem coberta, celas e acesso exclusivo para viaturas. No térreo, haverá salas para advogados, Defensoria Pública, Serviço Social, Juizado Especial, Salão do Júri, conciliação, depoimento especial, setores psicossociais e espaço para quatro promotorias, além de vestiários, depósitos e áreas técnicas.

O projeto prioriza acessibilidade com rampas, sinalizações táteis, elevadores adaptados e sanitários acessíveis em todos os pavimentos, incluindo assentos especiais no Salão do Júri. Também adota medidas sustentáveis como reaproveitamento de água da chuva, estação de tratamento de efluentes, bicicletários, vestiários para ciclistas, ar-condicionado de alta eficiência e iluminação 100% LED.

“A construção do novo Fórum é uma conquista histórica para nossa cidade, fruto de uma parceria sólida entre o município, o deputado Pepe Colaço e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina”, destaca o prefeito Júnior Abreu.

Com a liberação dos recursos e a tramitação do edital de licitação, a previsão é que as obras iniciem no primeiro trimestre de 2026, garantindo uma estrutura moderna, funcional e definitiva para o Judiciário em Garopaba.

Fonte: PMG