O transporte público é um assunto que, de tempos em tempos, volta ao centro das atenções em Garopaba, no Sul de Santa Catarina, município com cerca de 30 mil habitantes que adotou a “tarifa zero” em 2023. Nesta semana, o embate entre a Expresso Garopaba e a gestão municipal ganhou um novo capítulo após a concessionária anunciar a redução de linhas de ônibus a partir de segunda-feira (15). A PIXTV ouviu ambos os lados e mostra os argumentos de cada um. Confira abaixo.
O lado da Expresso Garopaba
A empresa responsável pelo transporte público municipal informou que a decisão de reduzir linhas foi motivada por um “grave desequilíbrio econômico-financeiro” na execução do contrato nº 076/2019 firmado com a prefeitura. Segundo a concessionária, a situação se agravou após solicitações do Município para ampliar a frota além do previsto inicialmente.
O proprietário da Expresso Garopaba, Sizenando Pitigliani Júnior, explicou que o estudo técnico realizado em 2022 pela empresa Profuzzy, base para o programa Tarifa Zero, previa a necessidade de operação de seis ônibus e dois de reserva. O documento estabelecia a remuneração por quilômetro rodado em R$ 10,39, valor considerado defasado frente à realidade atual.
“A Prefeitura Municipal de Garopaba, por meio de ofício enviado pelo gabinete do prefeito, modificou todos os itinerários e horários, determinando que, para executá-los, precisaríamos de 12 ônibus mais dois de reserva. Isso elevou consideravelmente os custos operacionais, com aumentos substanciais em combustível, motoristas e manutenção. Em diversos ofícios protocolados na prefeitura, solicitamos o reequilíbrio do contrato”, disse Pitigliani.
De acordo com o empresário, o contrato de concessão assinado anos atrás prevê a contratação de uma empresa para levantamento do desequilíbrio econômico ou solicitação de reajuste previsto em contrato. Foi exatamente isso que a Expresso Garopaba fez neste ano, ao solicitar à Bauer Engenharia um novo estudo técnico, que apontou o custo atualizado do quilômetro rodado em R$ 15,40, com 18,66% de quilometragem improdutiva e um déficit acumulado de R$ 5,6 milhões até maio deste ano.
Segundo a empresa, a quilometragem improdutiva corresponde a todo deslocamento efetuado pelos ônibus para início e término de linha, abastecimento e manutenção. Já a quilometragem produtiva refere-se ao deslocamento entre os pontos de atendimento aos passageiros, como, por exemplo, entre Garopaba e a Praia do Rosa.
“Cabe salientar que, quanto maior a frota a ser utilizada, maior será a quilometragem improdutiva, pois haverá mais deslocamentos para iniciar e finalizar os itinerários, além de abastecimentos e manutenção dos ônibus”, ressaltou Pitigliani.
A empresa destacou ainda que enfrenta atrasos recorrentes nos repasses mensais da prefeitura, o que teria provocado prejuízos estimados em R$ 200 mil por mês.
A Expresso Garopaba emitiu um comunicado em que cita que "apesar de sucessivas notificações administrativas enviadas ao Município, não houve qualquer deliberação administrativa ou contratual quanto ao necessário reajuste do valor do contrato, em total descumprimento à cláusula 19.5 do contrato de concessão, que estabelece o prazo de 5 dias úteis para análise de pleitos de reequilíbrio".
Segundo o ofício, a partir de 15 de setembro, serão mantidos apenas os horários, linhas e a frota previstos no estudo técnico da Profuzzy e no Aditivo Contratual nº 01. Isso representa uma redução de 50% na operação, com a frota em circulação passando de 12 para 6 veículos.
“Houve e há todo momento disposição para diálogo com a Prefeitura. Além dos atrasos nos pagamentos mensais e dos descumprimentos contratuais por parte dela, nossa maior preocupação é atender a população de Garopaba, pois sabemos que os usuários do transporte público precisam ser atendidos. O serviço em Garopaba poderia já estar em um nível de excelência, caso a Prefeitura cumprisse o que foi acordado judicialmente e no contrato de concessão. Podemos dizer que a Tarifa Zero vem sendo custeada com prejuízos imensuráveis pela Expresso Garopaba, mas chegamos ao limite do descaso da administração pelo transporte público da cidade”, acrescentou Pitigliani.
Confira o ofício da Expresso Garopaba, emitido na quarta-feira (10):
Novo estudo elaborado pela Bauer Engenharia:
Posição da prefeitura sobre o corte na frota de ônibus
A Prefeitura de Garopaba se pronunciou sobre a redução de linhas e horários anunciada pela Expresso Garopaba. Questionada se houve alterações nos itinerários em relação ao estudo original do projeto Tarifa Zero, realizado pela Profuzzy em 2022, a gestão municipal afirmou que todos os horários e linhas foram definidos em diversas reuniões entre colaboradores da prefeitura e da empresa, garantindo que nenhuma mudança ocorre sem diálogo prévio.
Sobre o pedido da concessionária para reequilíbrio econômico-financeiro, a Prefeitura negou que haja desequilíbrio confirmado. Segundo a gestão, a Expresso Garopaba apresentou um estudo apontando a necessidade de ajustes, e a prefeitura também realiza um levantamento para averiguar a existência ou não do desequilíbrio.
A administração municipal destacou ainda que a empresa não pode reduzir linhas ou horários de forma unilateral, já que se trata de um serviço público contínuo. "Todos os pagamentos estão em dia. O pedido de reequilíbrio econômico está sendo analisado, com estudo em andamento. Atualmente, pelo contrato vigente com a prefeitura, a empresa não pode fazer paralisação ou corte de linhas e horários independente de qualquer circunstância", informou a Prefeitura.
De acordo com o Poral da Transparência, o múnicípio está em dia com os pagamentos. Os últimos repasses para a empresa foram: R$ 181,664,41, quitado em dois de setembro, referente ao transporte escolar e, R$ 300.977,52, referente ao programa Tarifa Zero, quitado em dez de setembro.
