Segundo a Secretária de Estado da Educação (SED), o programa Universidade Gratuita deve iniciar as inscrições para estudantes em setembro, e as primeiras bolsas serão pagas a partir de outubro. Os beneficiados receberão os pagamentos retroativos referentes aos meses de agosto e setembro.
O programa, que ofertará vagas gratuitas em universidades particulares e comunitárias para estudantes de Santa Catarina, é inédito no Brasil e foi sancionado pelo governador Jorginho Mello na última terça-feira (1°).
O Governo do Estado publicou o decreto regulamentando o Programa nesta quinta-feira (3). O documento fornece dados acerca da admissão e permanência das instituições universitárias no programa e da comissão responsável pela fiscalização das universidades. Além disso, a portaria também estabelece as regras para a admissão e permanência dos estudantes, bem como os critérios para a classificação e seleção.
Nos próximos dias, a secretaria publicará o edital para cadastramento das instituições superiores no Programa. Já o edital que detalha como será feita a inscrição, processo de classificação e documentos que estudantes precisarão apresentar para serem beneficiados, será divulgado no final de agosto, de acordo com o ND+.
Lei do Universidade Gratuita é sancionada em SC
Com informações da Secom e ND+.
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