Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para MEI, mas sistema sofre instabilidade

A partir desta sexta-feira (1°), os Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão, obrigatoriamente, emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. A medida foi estabelecida pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e vale para os MEI prestadores de serviços para pessoas jurídicas de todo o país.

Antes, as NFS-e eram emitidas nos portais das prefeituras, resultando em milhares de legislações e notas diferentes no país. Para resolver esse problema, a Receita Federal, em parceira com o Sebrae, lançou o NFS-e Nacional para uniformizar o modelo do documento fiscal e disponibilizar recursos tecnológicos aos municípios, às empresas e ao próprio emissor da NFS-e.

“Vamos padronizar as informações, reduzir custos e aumentar a eficácia. As micro e pequenas empresas ganham em competitividade e desburocratização, com a dispensa da emissão de documentos em papel”, defende o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Instabilidade

O sistema do Governo Federal vem apresentando instabilidade desde as primeiras horas desta sexta. Diversos usuários reclamaram nas redes sociais que não conseguem a acessar a plataforma pelo navegador e nem pelo app para celular.

No site Downdetector, que registra notificações de instabilidade e problemas em aplicativos e serviços digitais, o pico de ocorrências da instabilidade no NFS-e foi às 11h58min.

No X (ex-Twitter), há relatos do problema. “Primeiro dia de obrigatoriedade de emissão da nota fiscal de serviços pelo portal nacional e simplesmente não funciona nem o site nem o app e se quer tem assistência”, publicou uma internaulta sobre a situação.

A Receita Federal informou ao g1 que a área técnica foi acionada para analisar as causas das falhas. Por enquanto, não há previsão para normalizar o serviço.