O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (28). Ele substitui a ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. Barroso cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025.
Ao assumir o comando do STF, o ministro deve retomar o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil. Barroso, que atuou na corte a favor do aborto em casos de fetos com anencefalia onze anos atrás, expressou sua opinião a respeito do tema durante sua participação na Brazil Conference, realizada em Harvard, nos Estados Unidos, em 2019.
Na ocasião, ele disse que, "se os homens engravidassem”, a questão “já estaria resolvida há muito tempo” e defendeu que o direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade.
"Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar", argumentou Barroso, à época. No entanto, também ponderou que a prática é "algo ruim" e que o Estado deve buscar evitá-la, mas não necessariamente criminalizá-la.
Na última sexta-feira (22), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a discutir o tema, mas um pedido de destaque do ministro Barroso suspendeu o julgamento após o voto favorável de Rosa Weber pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Assim, a análise da ação protocolada pelo PSOL deixou de ser realizada em ambiente virtual e terá que ser votada de forma presencial, visando um debate mais aprofundado. Porém, não há um prazo para que isso aconteça.
