Presidente do Senado apoia limite de mandatos para ministro do STF

Rodrigo Pacheco pretende levar o assunto aos senadores e defende que a medida seria benéfica para o Poder Judiciário. Hoje, os mandatos da Corte não têm limite de duração e podem durar até os 75 anos.

Redação PIXTV (Digital)

3 de outubro de 2023

atualizado às 09:19

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o limite para mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas veiculada nesta segunda-feira (02), pela TV Senado. Ele afirmou que pretende levar a discussão ao Senado, e disse que a medida seria algo “bom para o Poder Judiciário”.

“Acho que seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país e para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministros do Supremo”, disse o senador, anotou a Agência Sputnik.

A declaração vem na esteira do embate entre o Congresso e o STF acerca dos limites da atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário.

A troca de farpas começou há três semanas, após o STF iniciar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. O julgamento foi suspenso com um placar de cinco votos a favor da descriminalização e um contra, após o ministro André Mendonça pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar a matéria.

A questão foi pautada pelo STF em resposta a uma ação ajuizada pela Defensoria de São Paulo, que afirma que a lei atual fere os direitos à liberdade e privacidade previstos na Constituição.

O julgamento da matéria causou reação do Congresso. Poucos dias depois do início do julgamento na Corte, Pacheco informou que o Senado vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar porte e posse de droga em qualquer quantidade.

Fonte: Misto Brasília