O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), e a Prefeitura de Viamão assinaram um convênio na segunda-feira (4) para a construção de 100 unidades habitacionais do programa A Casa É Sua no município.
O ato ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Luciana de Abreu, com a presença do prefeito, Nilton Magalhães e do titular da Sehab, Carlos Gomes.
A escola escolhida para formalizar o convênio está localizada na Vila Augusta, bairro onde cerca de 50 beneficiários vivem às margens do Arroio Feijó e que, frequentemente, têm as casas atingidas pela elevação da água. De acordo com o governo estadual, o programa A Casa é Sua vai possibilitar que essas pessoas sejam realocadas para locais seguros dentro do mesmo bairro, onde já estão inseridas socialmente.
A segunda fase do programa, anunciada em agosto deste ano, com um orçamento de R$ 99 milhões, já conta com oito municípios conveniados. Em Viamão, o Estado investirá R$ 8 milhões, sendo R$ 80 mil por unidade. A Prefeitura disponibilizará R$ 3,79 milhões como contrapartida e, a partir de agora, deve encaminhar a licitação da empresa responsável pelas obras.
“Até agora, já assinamos convênio com Farroupilha, Caxias do Sul, Venâncio Aires, Cruz Alta, Ijuí, Parobé, São Borja e Viamão. Ao todo já são mais de 500 casas. Este ano, o aporte do Estado por unidade construída aumentou de R$ 54 mil para R$ 80 mil, um crescimento de 48% nos recursos. Com o orçamento de R$ 99 milhões do programa, podemos garantir a construção de 1.238 unidades habitacionais. Nossa equipe técnica está trabalhando para dar celeridade na adesão dos municípios”, detalhou o secretário Carlos Gomes.
Conforme a pasta, nesta etapa do A Casa É Sua, foram escolhidas cidades que possuem mais de 50 mil habitantes e que apresentaram proposta de adesão ao programa na primeira fase, lançada no final de 2021.
A Casa É Sua
Como contrapartida de 30% dos municípios conveniados, o programa promove a política habitacional de interesse social, beneficiando pessoas de baixa renda que vivem em áreas urbanas e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A seleção dos beneficiários é feita pelos municípios, dando preferência para mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos.
A área construída deve ser no mínimo de 40m², com dois dormitórios compartimentados, sala/cozinha, banheiro e área para tanque. As casas devem ser implantadas em lotes isolados ou loteamentos aprovados e licenciados, providos de infraestrutura básica (redes de água, energia elétrica e esgoto sanitário) e executadas, preferencialmente, por meio de métodos construtivos modernos, rápidos e eficientes.
Gomes explicou que o programa foi planejado para dar certa autonomia às prefeituras, pois os municípios é que sabem o que acontece localmente. “Essa forma de conveniar, em que o Estado faz o aporte e os municípios executam a licitação da empresa responsável pela obra, com a posterior prestação de contas, além da possibilitar a adaptação dos projetos conforme as peculiaridades de cada local, vai ao encontro da desburocratização que o governo atual propõe”, acrescentou.
Com informações da Secom RS
