Na manhã desta terça-feira (15), o Secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, se reuniu com o vice-prefeito de Garopaba, Guto Chaves, e o secretário de Agricultura e Pesca do município, Fabiano Viveira Abreu, para discutir a recente decisão do Governo Federal sobre as cotas para a pesca artesanal de tainha.
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Durante o encontro, Frigo criticou a medida que impõe limites exclusivamente aos pescadores artesanais de Santa Catarina, afirmando que a decisão desconsidera aspectos técnicos e prejudica aqueles que realizam a pesca de maneira sustentável. O objetivo da reunião foi alinhar estratégias entre o município e o Estado para contestar a decisão e defender os interesses da pesca artesanal local.
“Do ponto de vista ambiental, a decisão é nula, não faz sentido algum. Se a cota for apenas para os pescadores artesanais de Santa Catarina, o peixe vai passar e os pescadores do Paraná, do Rio de Janeiro e de São Paulo podem capturar”, afirmou o secretário.
Cotas de Pesca da Tainha para 2025
A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025 estabelece as seguintes cotas para a pesca de tainha (Mugil liza) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil:
- 600 toneladas para cerco/traineira nas regiões Sudeste e Sul, incluindo Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva (ZEE);
- 970 toneladas para emalhe anilhado no Mar Territorial adjacente a Santa Catarina;
- 1.100 toneladas para arrasto de praia no Mar Territorial adjacente a Santa Catarina;
- 1.725 toneladas para emalhe costeiro de superfície nas regiões Sudeste e Sul, incluindo Mar Territorial e ZEE;
- 2.300 toneladas para captura no estuário da Lagoa dos Patos, conforme definido na Instrução Normativa Conjunta MMA/Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República nº 3/2004.
Defesa dos pescadores locais
O vice-prefeito de Garopaba, Guto Chaves, reiterou o compromisso com os pescadores locais e enfatizou a importância da pesca artesanal para a cultura e a economia da região. "Iremos levar junto com o Governo de SC, a pauta adiante para o Governo Federal e aos órgãos ambientais, cobrando critérios técnicos e justiça na distribuição das cotas", disse Chaves.
