A Prefeitura de Imbituba, no Sul catarinense, informou que está revisando o Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2025, suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). O certame prevê a contratação de uma empresa especializada para serviços de transbordo, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e de limpeza pública, com valor estimado em R$ 6,97 milhões.
A suspensão foi publicada no Diário Oficial do TCE na última sexta-feira (2) e tem como base o Relatório Técnico nº 461/2025, que aponta suposto sobrepreço, possíveis restrições à competitividade e a inversão das fases do processo licitatório — com a habilitação sendo exigida antes da proposta de preços.
Novo modelo adotado após licitações frustradas
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINF), a inversão das fases foi uma medida estratégica, adotada após duas tentativas frustradas de licitação em 2023 e 2024, que foram encerradas após a inabilitação das empresas vencedoras.
De acordo com o Secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura e Obras, Antônio Roz, as empresas não conseguiram comprovar documentalmente os requisitos exigidos, mesmo oferecendo os menores preços. “Nós buscamos corrigir as falhas observadas nas licitações anteriores. Entendemos que de nada adianta ter o menor preço e não apresentar os documentos de habilitação. A inversão das fases foi adotada justamente para evitar o retrabalho e garantir mais agilidade e efetividade ao processo”, explicou.
Aumento da demanda justificaria valor maior
Sobre o possível sobrepreço, a Prefeitura afirma que o valor do edital reflete o aumento no volume mensal de resíduos, que subiu de 1.550 para 1.900 toneladas, segundo levantamento técnico. O reajuste, segundo o Executivo, visa evitar falhas na prestação do serviço.
Veículos mais novos garantiriam eficiência
Outro ponto questionado pelo TCE foi a exigência de que os veículos utilizados tenham no máximo seis anos de uso, o que, segundo o Tribunal, pode restringir a participação de empresas. A Prefeitura, no entanto, sustenta que a cláusula visa garantir segurança e eficiência, diante das condições de tráfego do município, que incluem áreas urbanas e rurais.
Edital será ajustado e relançado
A Prefeitura informou que já está prestando esclarecimentos técnicos ao TCE e que o edital está sendo revisado para garantir segurança jurídica, respeitando os princípios de legalidade, economicidade e ampla concorrência.
“O edital está sendo revisado com responsabilidade, para garantir que o município tenha um serviço de gestão de resíduos eficaz, econômico e dentro da legalidade. Por isso, iremos nos reunir com o TCE para reafirmar nosso compromisso com a transparência e esclarecer tudo que for necessário”, afirmou o prefeito Michell Nunes.
