Relação bastante estremecida: EUA prorrogam por mais um ano lei de emergência contra o Brasil

A Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil. A decisão mantém em vigor o decreto assinado pelo presidente norte-americano em 30 de julho de 2025, no qual declarou que políticas e ações do governo brasileiro representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. 

O comunicado foi divulgado ontem (28) e será publicado nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, além de ser encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos. Com a renovação, a emergência nacional permanecerá em vigor até, pelo menos, 30 de julho de 2027.

Na justificativa, o governo dos Estados Unidos afirma que persistem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Segundo o texto, integrantes do governo brasileiro estariam adotando políticas e práticas que interferem na economia norte-americana, violam direitos humanos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos e prejudicam interesses do país na proteção de seus cidadãos e empresas.

O documento também cita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Casa Branca, decisões da Corte envolvendo a remoção de conteúdos na internet e a prisão de pessoas por manifestações seriam exemplos de “censura” e continuariam a representar uma ameaça aos interesses norte-americanos.

O governo dos Estados Unidos também volta a afirmar que um ex-presidente brasileiro, sua família e seus apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política, o que, segundo a Casa Branca, contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito e para violações de direitos humanos no Brasil.

Ofensiva estadunidense

A renovação da emergência nacional pelos EUA ocorre após um ano de escalada nas tensões entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil. Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, a administração de Donald Trump adotou uma série de medidas contra o país, incluindo a abertura de investigações comerciais, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais e aos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades norte-americanas e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas violam regras do comércio internacional. Integrantes do Executivo também têm reiterado que o Judiciário brasileiro atua de forma independente, enquanto o STF sustenta que suas decisões seguem a Constituição e a legislação nacional. Apesar das tratativas e das manifestações oficiais, as medidas adotadas pela administração Trump foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano.

Fonte: Agência Brasil