O Governo do Rio Grande do Sul firmou nesta segunda-feira (19), por meio das secretarias estaduais da Saúde (SES-RS) e da Segurança Pública (SSP-RS), um Termo de Cooperação que vai integrar os sistemas das duas áreas para o compartilhamento de dados sobre violência. A medida visa facilitar a notificação e o atendimento a casos de violência de gênero, sexual, contra crianças e adolescentes, além de tentativas de suicídio envolvendo esse público.
O acordo foi assinado no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, e, segundo o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, tem foco na prevenção e combate à violência doméstica e feminicídios. “A partir desses dados, poderemos identificar casos que não tenham sido notificados à Polícia Civil ou à Brigada Militar, mas que chegaram à rede de saúde”, explicou.
A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, destacou que a integração entre as pastas garante mais agilidade ao atendimento das vítimas. “O enfrentamento da violência começa na prevenção. E identificar onde ela ocorre é essencial para quebrar esse ciclo. Esse acordo acelera a troca de informações entre as áreas”, disse. Ela também ressaltou a importância dos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crais), que prestam atendimento multidisciplinar e evitam a revitimização das vítimas. Atualmente, os Crais funcionam em Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Bento Gonçalves e Santa Maria.
Segundo o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin, a assinatura do termo é uma resposta concreta à escalada de violência no Estado. “Há uma orientação direta do governador Eduardo Leite para que o Estado organize todas as políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres. E é isso que estamos fazendo.”
A diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde (Dapps), Marilise Fraga de Souza, acrescentou que o novo sistema permitirá que profissionais da saúde notifiquem suspeitas de risco de forma mais ágil, mesmo antes da confirmação de casos. “Hoje, já processamos dados de violência contra mulheres e crianças, mas, com esse acordo, poderemos atuar de forma ainda mais preventiva”, explicou.
Atenção primária e prevenção
Os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) são considerados estratégicos para identificar casos de violência ainda em estágio inicial, já que os profissionais mantêm contato direto com a comunidade. Por isso, o vínculo com os territórios facilita a identificação de sinais que nem sempre chegam aos serviços policiais.
Estima-se que a subnotificação seja alta, especialmente entre vítimas que, por medo ou falta de acesso, não procuram a polícia ou mesmo um posto de saúde. Dados do Ministério da Saúde indicam que 76,83% dos casos de violência registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) ocorreram dentro da residência das vítimas.
O Sinan é a plataforma utilizada nacionalmente para notificação de agravos e doenças, e serve como base para que estados e municípios desenvolvam políticas de resposta com base em dados concretos.
