O PROCON de Imbituba, no Sul de Santa Catarina, realizou uma fiscalização em lojas da região central da cidade com o objetivo de garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e completas sobre os produtos à venda, especialmente no que diz respeito às condições de financiamento.
A operação envolveu estabelecimentos que comercializam eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e utensílios domésticos. Um dos focos principais da ação foi verificar se os comerciantes estão informando corretamente o Custo Efetivo Total (CET) — indicador que representa o valor real do financiamento, incluindo juros, tarifas, seguros e demais encargos.
“É importante para que os consumidores tomem decisões conscientes no momento da compra e saibam o que realmente estão pagando”, disse o Diretor Executivo do Imbituba + Fácil e Procon, João Floriano.
Além do CET, os fiscais também avaliaram a exposição adequada dos produtos, a clareza nas etiquetas de preço, a veracidade das promoções e a conformidade dos anúncios publicitários. Todos esses itens devem seguir o que determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Lei nº 10.962/04 e o Decreto nº 5.903/06.
De acordo com o relatório final, todos os estabelecimentos visitados estavam em conformidade com a legislação vigente, sem registro de infrações.
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