A terça-feira (2) foi marcada pelo início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe. No mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal realizou uma audiência com Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre agosto de 2022 e julho de 2023, período em que a Corte foi presidida por Alexandre de Moraes.
O perito criminal ganhou notoriedade após a divulgação, pela imprensa, de conversas extraídas de seu celular em que Moraes teria solicitado informalmente que o TSE produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob sua relatoria no STF. Em 2024, Tagliaferro foi exonerado do cago e pediu ao Supremo o afastamento de Moraes dos processos que envolvem Jair Bolsonaro e, desde então, passou a viver na Itália.
Ele prestou depoimento por videoconferência na audiência conduzida pelo presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), abordando as denúncias que, segundo aliados do ex-presidente, afetam o julgamento no STF. O ministro nega irregularidades.
Tagliaferro disse aos senadores que o ministro teria tentado direcionar o levantamento de informações para abastecer os inquéritos do STF relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros, dos quais era relator.
"Esse relatório seria enviado para o Tribunal Superior Eleitoral, em seu gabinete, ou ao Supremo Tribunal Federal, também ao seu gabinete, para que [Moraes] definisse o local melhor. Muitas informações acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o presidente", relatou.
Depois dos vazamentos, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o ex-assessor agiu para prejudicar o processo eleitoral e as investigações de atos antidemocráticos. Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. No último dia 25, o Ministério das Relações Exteriores pediu a extradição de Tagliaferro ao governo italiano.
Repercussão das denúncias
Flávio Bolsonaro avaliou que as informações prestadas por Tagliaferro afetam o julgamento de Bolsonaro e demais réus. O senador acionou a Advocacia-Geral do Senado para definir encaminhamentos de uma denúncia de fraude processual contra o ministro Alexandre de Moraes, a ser protocolada pelos senadores.
"[O julgamento] é um linchamento comprovado por um modo de agir fora da lei e marginal de Alexandre de Moraes para requentar provas contra alvos pré-determinados", criticou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro, por julgar que a ação do STF contra o ex-presidente estaria "contaminada".
"O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do STF] teria que interromper esse julgamento hoje. O Brasil precisa ver o que nós estamos vendo. Barroso tem que ter acesso a esse material hoje e tomar uma providência, e o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre também", disse.
Na opinião do senador Eduardo Girão (Novo-CE), as informações repassadas por Tagliaferro podem compor um relatório com documentos "a serem mostrados ao mundo".
"Isso aqui tem de ser protocolado em organismos internacionais, porque é algo muito grave. A chamada "grande imprensa" não quer ouvir algo que, de cara, anularia todo esse julgamento, toda essa fachada. Carla Zambelli, os presos políticos, [Jair] Bolsonaro estão sendo injustamente perseguidos, caçados."
De acordo com o senador Jorge Seif (PL-SC), as denúncias revelam “um dos capítulos mais sombrios” da democracia brasileira. "Não há outra saída. Precisamos aprovar a CPI para investigar como funcionava esse gabinete paralelo, para ouvir testemunhas e peritos independentes para expor à luz do dia as fraudes processuais, as perseguições e os abusos de Alexandre de Moraes e sua quadrilha, o seu gabinete do ódio dentro do TSE", declarou durante pronunciamento em Plenário.
Força-tarefa
Em resposta ao senador Magno Malta, Tagliaferro confirmou a existência de uma força-tarefa informal no STF e no TSE para monitorar cidadãos e emitir certidões positivas sem provas materiais. Nomeado para a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE em agosto de 2022, Tagliaferro tinha a função de monitorar as redes sociais e checar publicações que pudessem ser consideradas "irregulares".
Ele disse aos senadores que tinha uma relação "profissional" com o ministro e que fingiu concordar com o suposto esquema "para reunir provas".
"Eu tinha uma proximidade profissional [com Moraes] e precisei me mostrar inteirado no desejo dele. Se eu fosse contra o sistema, eu não estaria aqui hoje com todo o material para apresentar e [quem sabe estaria] com minha vida ceifada", disse.
CPI
O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a leitura do requerimento apresentado por ele para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar membros do Poder Judiciário por suposta perseguição política a adversários. Protocolado em 29 de agosto, o pedido recebeu 29 assinaturas — o mínimo necessário são 27 — e agora precisa ser lido em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a CPI seja efetivamente instalada.
Amin pediu que as lideranças partidárias apontem os integrantes da CPI e ponderou que muitas informações repassadas por Tagliaferro já podem embasar o início dos trabalhos da comissão.
"Precisamos achar uma forma legal de darmos a liberdade, com garantia de vida e deslocamento ao senhor Tagliaferro prestar o serviço que está prestando ao Brasil com honra. O senhor está nos ajudando a chegar à liberdade, porque o senhor tem documentos, conhece os fatos, não foge deles e não os exagera. O que já foi informado aqui, já foi apurado, já é parte da CPI", apontou.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Senado
