O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto.
A análise do caso está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
A retomada do julgamento ocorre no último dia de Barroso no cargo de ministro do Supremo. A partir deste sábado (18), ele deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.
O julgamento da questão é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
O agendamento da sessão virtual caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Fonte: Agência Brasil
VEJA TAMBÉM:
- Caso Marielle: Moraes determina cumprimento imediato de penas
- STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
- Caso Mariana Ferrer: STF decide anular absolvição do acusado de estupro
- Segunda Turma do STF mantém prisões de pai e primo de Vorcaro
- STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão
- Nunes pede parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro
