Gaeco investiga suposto esquema de fraude em licitações de concursos públicos em SC

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), a Operação “Ponto de Corte”, que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações para contratação de empresas responsáveis pela organização e execução de concursos públicos em municípios catarinenses.

A ofensiva foi coordenada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió e resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão autorizados pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. As ordens judiciais foram executadas em empresas e residências localizadas em Caçador (SC) e Caxias do Sul (RS).

Investigação

Segundo o GAECO, as investigações começaram após a identificação de indícios de irregularidades em certames realizados no município de Mirim Doce. A apuração, no entanto, avançou para outros municípios, onde teria sido identificado um mesmo padrão de atuação.

De acordo com os investigadores, os suspeitos utilizavam múltiplas pessoas jurídicas, algumas classificadas como “empresas de fachada”, para simular concorrência nos processos licitatórios e reduzir artificialmente os valores apresentados nas disputas.

“As investigações indicam que empresas vinculadas a um mesmo núcleo familiar e profissional atuavam de maneira combinada, apresentando lances inexequíveis e, posteriormente, deixando de apresentar a documentação exigida, o que ocasionava desclassificações sucessivas. Com isso, a empresa previamente ajustada permanecia no certame e era reiteradamente declarada vencedora”, explicou o MP.

O GAECO também identificou contratos realizados por dispensa de licitação que, conforme a investigação, teriam sido usados para ampliar os lucros do grupo e afastar a concorrência de preços. Para os investigadores, o modelo de atuação indica uma estrutura criminosa estável e organizada, com divisão de tarefas, controle centralizado das ações e uso de vínculos familiares para ocultar a verdadeira composição do grupo.

Até o momento, não há indícios de participação de agentes públicos no esquema investigado. Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de fraude à licitação, frustração do caráter competitivo de certames e organização criminosa.

A operação conta com apoio técnico da Polícia Científica, responsável pela preservação da cadeia de custódia das provas apreendidas. O GAECO também recebeu suporte operacional do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar gaúcha para o cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina.

Durante as diligências, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros materiais considerados relevantes para o avanço das investigações. Os itens serão analisados para identificação de possíveis novos envolvidos e aprofundamento da apuração sobre a suposta rede criminosa.

Operação “Ponto de Corte” 

O nome da operação, “Ponto de Corte”, faz referência à nota mínima utilizada em concursos públicos para definir os candidatos aprovados. Segundo o GAECO, o termo também simboliza a estratégia investigada de “cortar” artificialmente os preços por meio de lances manipulados, criando uma falsa competitividade para eliminar concorrentes legítimos e favorecer empresas previamente escolhidas.

O procedimento tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.