Operação “Pão e Circo” investiga cartel e fraudes em licitações de shows em municípios catarinenses

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta terça-feira (7), a Operação “Pão e Circo”, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações envolvendo empresários do setor de eventos.

“A operação apura a existência de um cartel formado por empresários do setor de eventos que, ao longo dos anos, estruturaram e colocaram em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional. Além das fraudes, empresários e agentes públicos recorriam ao pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades”, informou o MPSC.

Os agentes saíram às ruas para cumprir 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios – 18 catarinenses e um gaúcho – além de um mandado de prisão preventiva contra um empresário investigado.

Em Santa Catarina, as diligências ocorrem em residências e órgãos públicos nos municípios de Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras. Também houve cumprimento de mandado em Porto Alegre (RS).

As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), já que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.

Bloqueio de R$ 9 milhões

A investigação resultou em medidas judiciais contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros investigados. Entre as determinações está a indisponibilidade de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores, com o objetivo de garantir uma possível reparação aos cofres públicos.

A Justiça também determinou medidas cautelares, como afastamento de funções públicas, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas, além de outras obrigações.

Os materiais apreendidos durante a operação serão encaminhados à Polícia Científica para exames periciais. Após a análise inicial, as equipes de investigação devem avaliar as evidências para dar continuidade ao trabalho de desarticulação da suposta organização criminosa.

Alvos

Como a investigação segue em sigilo, o MPSC não divulgou os nomes dos investigados. O g1 apurou que entre os alvos está o empresário José Clemir Spinelli, que foi preso. O prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva (PL), foi afastado do cargo. Já na casa do prefeito de Porto Belo, Joel Lucinda (MDB), foram encontrados R$ 58 mil em espécie. Em nota, a prefeitura informou que o valor está declarado no Imposto de Renda deste ano.

Prefeituras se manifestam

Veja o que dizem os municípios alvos de mandados:

Mafra

“A Prefeitura de Mafra informa que recebeu, na manhã desta terça-feira (7), equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), no âmbito da Operação “Pão e Circo”, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A operação ocorre simultaneamente em 19 municípios, sendo 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul, para cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados à investigação.

Conforme informado pelas autoridades, a investigação apura fatos ocorridos entre os anos de 2017 e 2025, envolvendo procedimentos relacionados à contratação de shows e eventos em diversos municípios catarinenses.

Desde o primeiro momento, o Município prestou total apoio à operação, colaborando integralmente com as diligências e disponibilizando todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, respeitando e apoiando o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização, fundamentais para o fortalecimento da gestão pública.

A Prefeitura destaca que todos os procedimentos administrativos são conduzidos com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, permanecendo à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Prefeitura Municipal de Mafra
Assessoria de Comunicação”

Porto Belo

“A Prefeitura Municipal de Porto Belo vem a público esclarecer e prestar informações sobre a “Operação Pão e Circo”, deflagrada na manhã desta terça-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Polícia Federal.

Como parte dos procedimentos da investigação, as equipes do GAECO estiveram no setor de licitações do Centro Administrativo Municipal para a averiguação de documentos, onde foram acompanhados e auxiliados por servidores locais. A equipe de investigação também esteve na residência do prefeito de Porto Belo, Joel Lucinda, para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão para averiguação de documentos. Na residência do Prefeito Joel foi recolhido o telefone celular e uma quantia em dinheiro, no valor de R$58 mil, que está devidamente declarado no imposto de renda deste ano. O chefe do Executivo cooperou integralmente com a ação, facilitando o trabalho das autoridade e não sofreu nenhum impedimento em realizar suas funções administrativas. A Administração Municipal de Porto Belo reitera seu compromisso inabalável com a transparência e a legalidade, reforçando que está prestando todo o apoio necessário para que a operação ocorra com pleno sucesso.

A informação que se tem é de que a referida operação decorre desde o ano de 2019 e visa investigar possíveis esquemas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o setor de eventos e a contratação de artistas nacionais por municipalidades em Santa Catarina. Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios catarinenses, incluindo cidades vizinhas.

Neste momento, a equipe jurídica e a gestão municipal estão se inteirando dos detalhes do caso. Assim que novas informações forem obtidas, novos esclarecimentos serão prestados à imprensa e à população“.

Itaiópolis

A Prefeitura de Itaiópolis informa que tomou conhecimento, por meio da divulgação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da deflagração da Operação “Pão e Circo”, que apura supostas irregularidades relacionadas a licitações para contratação de shows e eventos em municipios catarinenses.

Esclarece que, até o presente momento, o Município não foi formalmente instado a prestar informações no âmbito da investigação, tampouco houve diligências ou cumprimento de medidas junto às repartições públicas municipais.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando-se integralmente à disposição do Ministério Público de Santa Catarina para prestar todos os esclarecimentos que eventualmente forem solicitados, em reconhecimento ao relevante papel institucional exercido pelo órgão na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público.

Por respeito ao trabalho das instituições e ao regular andamento das investigações, a Prefeitura acompanhará os desdobramentos do caso e prestará novas informações à sociedade sempre que houver fatos oficiais que justifiquem manifestação.

Bombinhas

A Prefeitura de Bombinhas informa que, na manhã desta terça-feira, recebeu equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em diligência realizada pelo órgão.

A Administração Municipal prestou o atendimento necessário às equipes, colaborando com os procedimentos realizados, dentro de suas atribuições.

A Prefeitura permanece à disposição das autoridades competentes para os encaminhamentos que se fizerem necessários.

Nome da operação

O órgão informou que a Operação “Pão e Circo” faz referência à política adotada pelos imperadores romanos, que utilizavam a distribuição de alimentos e a realização de espetáculos públicos como forma de controlar a população e desviar a atenção de problemas sociais e políticos.

Com informações do MPSC, G1 e NSC Total