Prefeito de Garopaba (SC) consegue na justiça o direito de voltar ao cargo

Afastado do cargo há quase seis meses, o prefeito de Garopaba (SC), Júnior de Abreu Bento (PP), conseguiu reverter a decisão que o impedia de retornar ao comando do Executivo municipal. Nesta terça-feira (26), a desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou o cumprimenta da ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou todas as medidas cautelares contra o político.

Bento deve reassumir o posto nesta quarta-feira (27), segundo informou à PIXTV a defesa dele, liderada pelo advogado Guilherme Silva Araujo. “Estamos apenas ajustando algumas questões burocráticas e, em breve, tudo se ajustará. A Procuradoria já foi intimada no próprio processo sobre a decisão”, afirmou o defensor.

O chefe do Executivo municipal também estava proibido de acessar prédios públicos e de manter contato com outros investigados da Operação Coleta Seletiva. Com as decisões do Judiciário, todas as medidas foram revogadas.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, sustentou que as restrições eram desproporcionais, apontando a falta de contemporaneidade dos fatos investigados (que remetem a períodos entre 2005 e 2023), o encerramento do contrato sob suspeita e a ausência de uma reavaliação oportuna do prazo de afastamento pelas instâncias inferiores. 

Confira abaixo a íntegra das decisões do STJ e do TJSC:

Operação Coleta Seletiva

Bento e outros investigados foram presos em 8 de janeiro deste ano durante a segunda fase da Operação Coleta Seletiva, deflagrada pela Polícia Civil para apurar possíveis fraudes na contratação do serviço de coleta de lixo do município. Um mês depois, ele foi solto após ter a prisão preventiva revogada também pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.