Projeto que obriga escolas a terem plano de evacuação de emergência avança na Alesc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que torna obrigatório o planejamento e a realização de treinamentos para evacuações emergenciais nas instituições de ensino públicas e privadas do estado.

O objetivo do PL 854/2025 é preparar estudantes, professores e demais profissionais para agir em casos de incêndios, desastres naturais ou outras situações que exijam a retirada rápida das unidades de ensino.

Conforme a proposta, todas as escolas que realizem atividades presenciais deverão elaborar um plano de evacuação e promover treinamentos simulados de emergência para alunos, professores e demais profissionais.

O treinamento deve ser realizado anualmente, sob a supervisão de órgãos públicos, como o Corpo de Bombeiros, ou de empresas especializadas em evacuações emergenciais. Além disso, o plano deverá seguir normas municipais, estaduais e nacionais de segurança e ficar disponível em local visível nas instituições.

O projeto recebeu uma emenda substitutiva global do relator, visando tornar o texto mais claro e adequá-lo à legislação vigente, como o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas.

A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Segurança Pública; e de Educação e Cultura.