Prefeitura de Capivari de Baixo (SC) abre processo administrativo para apurar irregularidades na coleta de lixo

A Prefeitura de Capivari de Baixo (SC) instaurou um processo administrativo para apurar supostas irregularidades na prestação do serviço de coleta de resíduos domiciliares realizado pela empresa Transrecol. A medida foi tomada nesta sexta-feira (10), após a concessionária ser notificada pela segunda vez por descumprimento do contrato.

Segundo a administração municipal, a empresa já havia sido notificada no último dia 3 de julho devido ao grande número de reclamações de moradores sobre o não cumprimento do cronograma de coleta. Na ocasião, a Transrecol alegou que um problema mecânico em um dos caminhões afetou a operação e se comprometeu a regularizar o serviço a partir daquela data.

No entanto, conforme a prefeitura, as falhas persistiram. “Novamente a principal irregularidade apontada é que a empresa deixou de executar adequadamente a coleta de resíduos no bairro Ilhotinha, assim como em outras localidades. Esta prática ocasiona atrasos, acúmulo de resíduos e comprometimento da adequada prestação do serviço público essencial”, disse.

A notificação também aponta outras possíveis irregularidades, entre elas a realização de coletas durante a madrugada, causando transtornos à população por conta do barulho dos caminhões, além de falhas na triagem dos resíduos e do uso de veículos em desacordo com as especificações previstas no edital da licitação.

Com a abertura do processo administrativo, a Transrecol terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá ser penalizada com multa, impedimento de participar de novas licitações e contratar com a administração pública, além da possibilidade de rescisão do contrato.

O prefeito Claudir Bitencourt afirmou que a medida busca garantir a qualidade do serviço prestado à população. “Já tínhamos notificado a empresa há menos de uma semana, mas como não houve melhora na qualidade do serviço, agora abrimos um processo administrativo para apurar as irregularidades constatadas”, justificou o prefeito.