O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) submeteu voluntariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) os registros bancários relativos aos quatro anos da sua liderança presidencial, uma semana após a determinação do Ministro Alexandre de Moraes de autorizar a quebra do sigilo.
Por meio de uma petição protocolada ao ministro do STF na quinta-feira (24), os advogados de Bolsonaro afirmam que ele age de forma "voluntária" para evitar a necessidade de "utilizar recursos públicos para averiguar os detalhes bancários em questão".
"Em que pese a ausência de qualquer intimação que permitisse a confirmação de tal determinação, o peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como Presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão", destaca a petição, assinada por Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.
Os advogados também requerem que o caráter sigiloso seja conferido ao processo:
"Considerando o teor dos documentos ora apresentados, requer a decretação do sigilo da presente petição e seus anexos. Não obstante, informa que está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos acerca de sua movimentação bancária", dizem.
Quebra de sigilo
Nesta quinta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, realizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua esposa Michelle Bolsonaro. A decisão foi emitida em decorrência de um pedido da Polícia Federal (PF) na semana passada, no contexto da investigação da Operação Lucas 12:2.
As suspeitas da PF são de que militares próximos ao ex-presidente (tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e seu pai) teriam negociado ilegalmente jóias no valor de mais de R$ 1 milhão que teriam sido presentes para a Presidência durante o mandato de Bolsonaro e que, por isso, deveriam ser incorporadas ao patrimônio do Estado, e não de uma pessoa.
As investigações apontam que os desvios tiveram início por volta do meio de 2022 e perduraram até o começo deste ano. Dentre os indivíduos implicados no caso, estão Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e seu pai, o general de Exército Mauro Lourena Cid. O general exercia suas funções no escritório da Apex, em Miami.
Os objetos foram trazidos pela comitiva de governo de Bolsonaro e confiscados pela Receita Federal (RF) no aeroporto de Guarulhos, no ano passado. Outras jóias sob posse do ex-presidente também são alvo de apuração. O valor dos objetos seria avaliado em R$ 17 milhões.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) manifestou-se por meio de seu perfil no Instagram sobre a quebra dos seus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo ministro Moraes:
"Pra quê quebrar meu sigilo bancário e fiscal? Bastava me pedir! Quem não deve, não teme! Fica cada vez mais claro que essa perseguição política, cheia de malabarismo e inflamada pela mídia, tem como objetivo manchar o nome da minha família e tentar me fazer desistir. Não conseguirão! Estou em paz!", publicou Michelle.
Fonte: Brasil Sem Medo
