O conjunto de regras que irão definir como o Estado irá investir e gastar, conhecido popularmente como arcabouço fiscal, tem ocasionado furor entre deputados de oposição no Congresso Nacional.
O arcabouço fiscal foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na quinta-feira (30), após dias de negociações entre o Congresso e membros do Executivo.
De acordo com o novo arcabouço, deve existir um limite do crescimento de gastos em 70% na receita que é gerada pelo Estado. De modo que, se por ventura a arrecadação federal for de 3%, as despesas irão crescer em 2,1%.
“Se não atingirmos a meta, existem gatilhos para diminuir o gasto de 70% para 50% da [alta na] receita para que as variáveis econômicas estejam no caminho certo”, disse o ministro da Fazenda.
Ao BSM, o deputado federal Marcos Feliciano (PL-SP), declarou que o novo arcabouço projetado pelo governo Lula é um “estelionato eleitoral”.
“A promessa era diminuir impostos, e não criar impostos”, disse o parlamentar.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) disse que tem medo que ” o Brasil esteja caminhando a galope para uma combinação de inflação destruidora e desemprego”.
“Ainda vejo com muita incerteza a efetividade [do arcabouço fiscal]. Existem pontos de alerta que permitem gastos irresponsáveis pelo Governo Federal e que precisam ser ajustados. Conhecendo o histórico do PT de gastança sem responsabilidade, a o negacianismo econômico de Lula, todo cuidado é necessário para garantir que não haja retrocessos ainda maiores na política econômica.”
Fonte: Brasil Sem Medo
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