Casa Catarina: inscrições para concorrer a moradias populares começam em Tubarão (SC)

A Prefeitura de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, abriu nesta segunda-feira (3) as inscrições para o edital que vai selecionar 43 famílias para receber unidades habitacionais do Programa Casa Catarina, na modalidade de habitação urbana. O prazo para participar segue até 1º de setembro.

Das 43 moradias, 34 serão destinadas à demanda geral e nove reservadas às cotas previstas em lei: seis para pessoas com deficiência e três para pessoas idosas, com 60 anos ou mais.

As famílias contempladas assinarão com o município um Termo de Cessão de Uso do imóvel, com validade de dez anos. Caso todas as regras do programa sejam cumpridas durante esse período, a casa será doada em definitivo à família por meio de escritura pública.

Quem pode participar

Para se inscrever, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• ter renda bruta familiar mensal de até quatro salários mínimos;
• não ser proprietário de outro imóvel em qualquer lugar do país;
• não ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional de qualquer esfera de governo;
• ter 18 anos ou mais, ou ser emancipado;
• residir em Tubarão há, no mínimo, 10 anos de forma ininterrupta.

Como fazer a inscrição

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, localizada na Casa da Cidadania, na Rua São Manoel, nº 140, no Centro de Tubarão.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h. A distribuição de senhas começa às 13h, com limite de 120 atendimentos por dia.

A lista completa de documentos exigidos está disponível no Anexo II do edital. A inscrição somente será considerada válida após a emissão de protocolo assinado.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp da Secretaria: (48) 99209-6732.

Critérios de seleção

A escolha das famílias será feita por meio de uma tabela de pontuação, que pode chegar a 100 pontos e prioriza situações de maior vulnerabilidade social.

Recebem a maior pontuação (20 pontos) famílias que vivem em áreas de risco, insalubres ou irregulares, ou que tenham sido desabrigadas.

Também recebem pontuação famílias que recebem aluguel social (12 pontos), possuem pessoas com deficiência ou idosos, pagam aluguel ou vivem em imóvel cedido, são chefiadas por mulheres, não têm renda comprovada ou possuem filhos menores de 12 anos.

Cronograma

O resultado preliminar da seleção será divulgado em 3 de novembro de 2026. Os recursos poderão ser apresentados até 10 de novembro, enquanto o resultado final homologado está previsto para 24 de novembro.

A entrega das chaves ocorrerá conforme o cronograma de execução das obras.

Com informações da Prefeitura de Tubarão