A Polícia Civil de Imbituba, no Sul de Santa Catarina, concluiu o inquérito que apurou crimes de cárcere privado, maus-tratos, associação criminosa e fraude processual envolvendo uma rede de clínica de reabilitação que atuava de forma irregular em pelo menos quatro cidades do estado.
A investigação, iniciada em outubro, resultou no indiciamento de nove pessoas. Todos responderão por cárcere privado qualificado pela internação em casa de saúde e por maus-tratos. Além disso, três investigados também responderão por associação criminosa e outros dois por fraude processual.
Investigação
O inquérito foi instaurado após policiais civis que acompanhavam uma ação de fiscalização da prefeitura de Imbituba receberem vários relatos de pacientes que estavam internados contra a vontade e sofrendo maus-tratos em uma unidade.
Segundo a investigação, os pacientes eram abordados por indivíduos vestidos de preto que, em algumas situações, se identificavam falsamente como policiais. Mediante ameaças, uso de força física e administração de medicamentos, as vítimas eram levadas às clínicas.
As apurações revelaram ainda que os internos tinham a saída voluntária negada, eram submetidos à aplicação de medicamentos sedativos, agressões físicas e contenções usadas como método disciplinar. A alimentação era considerada insuficiente em quantidade e qualidade nutricional, e medicamentos eram administrados por outros internos, sem acompanhamento médico adequado.
- O Ministério Público de Santa Catarina detalhou que há três modalidades de internação: voluntária, involuntária e compulsória. A primeira é caracterizada pelo consentimento do paciente. A internação involuntária prescinde do consentimento do usuário e se dá a pedido de terceiro. Já a internação compulsória é aquela determinada pela autoridade judiciária.
Operação Barbacena
No curso da investigação, a Polícia Civil deflagrou a Operação Barbacena no dia 2 de dezembro. A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e de um mandado de prisão, além da determinação judicial para o bloqueio de valores superiores a R$ 1 milhão. Dois investigados seguem foragidos.
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"O inquérito policial foi marcado pela complexidade da investigação, totalizando mais de 400 páginas de documentos", informou a corporação. Ao longo dos trabalhos, 36 pessoas foram ouvidas, entre vítimas, testemunhas e investigados. Além disso, 11 volumes de documentos foram apreendidos e analisados durante o cumprimento de mandados nas cidades de Garopaba, Itapema, Balneário Camboriú e Porto Alegre (RS).
O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário para análise e adoção das medidas cabíveis. Em nota, a Polícia Civil de Imbituba reafirmou o compromisso com a investigação qualificada, a proteção dos direitos humanos e o combate a crimes que atentem contra a dignidade das pessoas.
