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Concessionária de energia do RS pode virar alvo do MME

Segundo o governo gaúcho, processo de investigação seria semelhante ao conduzido pela Aneel em companhia paulista de energia.
Governo gaúcho estuda pedir ao Ministério de Minas e Energia que CEEE Equatorial seja objeto de apuração. | Foto: Tânia Meinerz/JC

Redação PIXTV (Site)

3 de abril de 2024

atualizado às 13:52

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, determinou a realização de um estudo sobre as medidas solicitadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apurar a atuação da empresa Enel, concessionária de energia com atuação em São Paulo. A intenção é avaliar a adoção de procedimento semelhante em relação à CEEE Equatorial.

O estudo será conduzido pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).

"Nossa prioridade é a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Sensíveis às cobranças da população, cobramos a concessionária e estamos trabalhando junto aos órgãos competentes para que o processo de fiscalização e controle produza seus melhores efeitos e resulte naquilo que importa: um serviço adequado à população", afirmou o governador.

O MME pediu, na segunda-feira (1), que a Aneel investigue a Enel em razão do histórico de falhas e transgressões na prestação de serviço à população paulista. O processo pode levar à revisão da concessão para fornecimento de energia em São Paulo. O objetivo do órgão é avaliar se a concessionária descumpriu o contrato, se tem condições técnicas de seguir operando e se atendeu à ordem recente da agência para regularizar serviços.

O estudo a ser realizado pela Separ e pela Sema amplia o papel do governo gaúcho na cobrança à concessionária que atende principalmente a municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, e que apresentou dificuldade no restabelecimento de energia após um temporal de grandes proporções ocorrido em 16 de janeiro.

Logo após o episódio, o governador promoveu reuniões entre as concessionárias que atuam no Estado e dirigentes da Aneel e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O objetivo foi reforçar a cobrança pela qualidade dos serviços de fornecimento de energia à população.

A Agergs aplicou, desde julho de 2021, multas à concessionária CEEE Equatorial que totalizam cerca de R$ 69 milhões. Ao todo, foram três sanções aplicadas. O valor foi reduzido após recursos e atualmente estão em discussão duas multas que somam R$ 49,86 milhões.

No encontro, ficou definido que o governo deverá enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que definirá parâmetros para a arborização nos municípios. Além disso, as secretarias de Estado envolvidas no tema também passarão a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica.

O governo ainda trabalha na finalização de outra proposta, que também será encaminhada à Assembleia, para fortalecimento da Agergs por meio da ampliação de suas ações de fiscalização.

Fonte: Secom RS

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