O Decreto SG n° 184924, inseriu o Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, no cronograma de feriados para o ano de 2024 no município de Criciúma, no Sul de Santa Catarina. O documento assinado na última quinta-feira (26), pelo prefeito em exercício Ricardo Fabris, instituiu a data como ponto facultativo em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
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Os 200 dias letivos são garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Devido ao ponto facultativo, o encerramento das aulas que seria no dia 11 de dezembro se estenderá até 12 de dezembro para o cumprimento do calendário escolar.
O ponto facultativo é válido somente para as escolas municipais. Os demais serviços na Secretaria Municipal de Educação e no Paço Municipal seguirão normalmente durante o Dia do Professor.
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