Em fórum sobre o tema, Santa Catarina aponta a Regionalização do Saneamento como prioridade

Durante o VI Fórum Novo Saneamento, o Governo de Santa Catarina, representado pela CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), destacou a Regionalização do Saneamento como prioridade número um da atual gestão, reafirmando o compromisso de garantir segurança jurídica, escala e eficiência para ampliar o acesso à coleta e tratamento de esgoto no Estado.

Representando o governador Jorginho Mello, o presidente da CASAN, Edson Moritz, e o prefeito de Florianópolis e presidente da FECAM, Topázio Neto, defenderam que a regionalização é etapa fundamental para a construção das condições que permitirão a entrada robusta do capital privado no setor, de forma planejada e responsável.

“A regionalização é sem dúvida a prioridade número um do Governo, no saneamento, o que abre portas e condições para os investimentos privados se apresentarem. Pois, para atingir os índices de esgotamento sanitário até 2033, como previsto no Marco do Saneamento, será necessária uma contribuição importante do capital privado, que deve ocorrer a partir de 2027”, destacou Edson Moritz.

O modelo em construção prevê um forte protagonismo dos municípios na governança regional, sob a liderança da Fecam, com participação direta na definição de projetos, modelagens e critérios de aplicação dos recursos. Segundo Topázio e Edson, a meta é aprovar uma lei de regionalização contemporânea em 2025, aproveitando aprendizados de outras experiências nacionais e garantindo um ambiente republicano, transparente e competitivo para operadores públicos e privados.

A projeção é que, com a regionalização consolidada, Santa Catarina abra espaço para investimentos estimados em R$ 50 bilhões ao longo da próxima década, necessários para atingir a universalização do saneamento até 2033, conforme prevê o Marco Legal do Saneamento

Sobre o Fórum Novo Saneamento

O Fórum Novo Saneamento é um evento que reúne especialistas, gestores públicos, investidores e operadores para discutir os principais desafios e soluções do setor de saneamento no Brasil. Com o objetivo de apoiar a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, o fórum aborda temas como os impactos da reforma tributária, tarifas sociais, regulação de contratos, inovações tecnológicas e novos modelos de gestão. A programação inclui painéis temáticos e estudos de caso que apresentam experiências práticas e soluções concretas para questões como drenagem urbana, resíduos sólidos e os desafios das novas gestões municipais.