Governo catarinense amplia acesso de produtores rurais a créditos de ICMS

O Governo de Santa Catarina garantiu a ampliação do limite para a transferência de créditos de ICMS voltados aos pequenos produtores rurais.

O teto mensal em transferências administrado pelo Estado passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões, garantindo acesso mais rápido a valores que deverão retornar às propriedades rurais na norma de novos investimentos.

Até então, o limite mensal de transferências permitia o atendimento de cerca de 1,7 mil produtores rurais ao ano. Com o novo teto autorizado pelo governador Jorginho Mello e instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a expectativa é beneficiar aproximadamente mil produtores a mais.

A medida também irá permitir que todos os pedidos de transferência em fila para autorização sejam atendidos nos próximos dez meses, reduzindo a demanda acumulada e contribuindo para movimentar a economia agrícola.

Mais recursos para investir na produção

A transferência de créditos de ICMS é um mecanismo que permite aos produtores rurais aproveitar valores acumulados a partir de operações relacionadas à atividade produtiva. Na prática, quando adquirem ativos utilizados no campo, como máquinas, tratores e combustível, os produtores têm direito a acumular créditos de ICMS.

Uma vez que atendam aos requisitos legais, esses mesmos créditos podem ser transferidos e utilizados na aquisição de novos equipamentos e insumos, o que contribui para a continuidade da atividade rural e ajuda a manter o fluxo de caixa das propriedades.

Atendimento a produtores de todo o estado

A ampliação do limite de transferência tem potencial para alcançar todos os produtores rurais catarinenses que possuam Inscrição Estadual ativa. Serão beneficiados principalmente os produtores rurais cooperados, que habitualmente já negociam seus créditos junto às cooperativas das quais fazem parte.

Fonte: Secom SC