Lama no mar de Garopaba (SC): loteamento é multado por dano ambiental à APA da Baleia Franca

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autuou uma obra de loteamento em Garopaba, no Litoral Sul de Santa Catarina, por crime ambiental após o carreamento de lama para o mar durante as fortes chuvas registradas no mês passado. A vistoria técnica foi realizada no dia 21 de janeiro pela equipe da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF).

A alteração na coloração da água do mar na Praia Central havia sido registrada no dia 18 de janeiro. Segundo o ICMBio, o problema teve origem na obra do loteamento, que não adotou medidas obrigatórias previstas na licença ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

De acordo com o analista ambiental da APABF, Gerson Roessle Guaita, a ausência dessas medidas fez com que a lama fosse carreada pelas chuvas até um canal e, posteriormente, chegasse ao mar.

“O loteamento está fora dos limites da APABF, mas a unidade de conservação autuou o empreendimento em razão do impacto direto causado à área protegida com o lançamento de lama no mar”, explicou.

A multa aplicada ao empreendimento foi de R$ 100 mil, levando em conta a gravidade da infração e o porte da empresa, conforme o artigo 91 do Decreto Federal nº 6.514.

Além dos danos ao ambiente marinho, o episódio ocorreu durante o período de veraneio, quando Garopaba recebe grande número de turistas. Segundo o ICMBio, a situação afetou tanto visitantes quanto moradores e impactou diretamente um dos principais motores da economia local.

APA da Baleia Franca

Criada no ano 2000, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca está localizada no litoral sul de Santa Catarina e protege o principal habitat da baleia-franca-austral (Eubalaena australis) no Brasil. A espécie frequenta a região entre julho e novembro, período de reprodução e nascimento dos filhotes.

A unidade de conservação é uma das mais visitadas do país, com mais de 7 milhões de visitantes por ano, segundo dados de 2021. A APA abrange cerca de 156 mil hectares, distribuídos por nove municípios, sendo 79% de área marinha e o restante formado por ecossistemas costeiros, como praias, dunas, restingas, costões rochosos e manguezais.

Além da biodiversidade, a APA da Baleia Franca também protege a cultura tradicional açoriana, a pesca artesanal e importantes sítios arqueológicos, como sambaquis, oficinas líticas e arte rupestre.