Garopaba (SC): vereador Sérgio Jacaré deixa cadeia e terá que usar tornozeleira

O vereador de Garopaba (SC) Sérgio Luiz Gonçalves, conhecido como Sérgio Jacaré, foi solto nesta quinta-feira (19), após decisão da Justiça que determinou a revogação da prisão preventiva.

O político do Partido Liberal (PL) estava preso no Presídio Regional de Imbituba há quase um mês, depois de descumprir uma medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha.

A soltura foi autorizada pela juíza de direito Ana Luiza da Cruz Palhares, que considerou a manifestação do Ministério Público favorável à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Na decisão, a magistrada destacou que a vítima informou às autoridades não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas anteriormente deferidas contra o vereador.

A juíza também ressaltou que o vice-presidente da Câmara de Garopaba reconheceu a necessidade de realizar tratamento médico em razão de diagnóstico de transtorno bipolar. Ele se comprometeu a iniciar e manter acompanhamento médico, psicológico e terapêutico especializado, podendo inclusive se submeter a tratamento intensivo ou internação, caso haja indicação profissional.

“Assim, embora a imputação penal deva ser regularmente apurada no curso da instrução processual, não se evidencia, no presente momento, que a manutenção da segregação cautelar seja a única medida capaz de resguardar a ordem pública, mostrando-se suficiente e adequada a adoção de medidas menos gravosas”, escreveu a juíza.

Medidas cautelares

Apesar da soltura, o vereador deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça:

• comparecer a todos os atos do processo;
• não alterar de endereço sem prévia comunicação ao juízo;
• manter distância mínima de 500 metros da vítima;
• não manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação;
• submeter-se imediatamente a tratamento médico, psicológico e terapêutico, comprovando o início em até 10 dias e apresentando acompanhamento periódico;
• participar do “Grupo Reflexivo de Homens” por, no mínimo, 12 encontros, devendo se apresentar ao fórum em até cinco dias para orientações;
• utilizar tornozeleira eletrônica, a ser instalada em até cinco dias, sob pena de adoção de medidas mais rigorosas.