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Nova Lei do ICMS do querosene deve ampliar oferta de voos em SC

Texto aprovado na última quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa prevê que o ICMS da querosene de aviação pode reduzir de 17% a 1,5% para companhias que atenderem mais aeroportos.

Redação PIXTV (Digital)

15 de dezembro de 2023

atualizado às 08:55

A nova lei que reduz a alíquota de ICMS do querosene de aviação deve ampliar a oferta de voos dentro do Estado de Santa Catarina. O texto, proposto pelo governador Jorginho Mello, foi aprovado na última quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa. Pela proposta a tributação poderá variar dos atuais 17% até 1,5% conforme tabela criada com base em alguns critérios e metas atingidas pelas companhias aéreas.

A discussão sobre uma nova alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação envolveu as secretarias estaduais de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), da Fazenda, e a Bancada do Oeste, formada pelos deputados estaduais. O objetivo principal é tornar o Estado catarinense mais atrativo para a ampliação de voos entre os seus aeroportos e oferecer condições para que as empresas aéreas incluam o Estado no aumento da malha aérea.

"É mais uma nova prova da nossa acertada decisão de criar a secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias. É um setor que precisava de um olhar dedicado para fazer boas ideias virarem realidade", disse o governador Jorginho Mello.

“Mantivemos contatos com as empresas aéreas para entender as necessidades do mercado e para cumprir uma determinação do governador Jorginho Mello que é a de ampliar a oferta de voos regionais no Estado. Sabemos que o combustível representa 40% do custo das companhias e junto com a secretaria da Fazenda e os parlamentares construímos uma proposta que tornará o Estado mais atraente para estas operações”, afirma o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert explica que o investimento em infraestrutura e mobilidade, com a participação ainda mais efetiva da aviação, é fundamental para incentivar o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.

“Este projeto é resultado da construção conjunta do Governo do Estado com o Poder Legislativo. Consideramos estudos técnicos, financeiros e aspectos jurídicos para garantir a melhor redação possível e atender as demandas. Com a aprovação do projeto e o incentivo à aviação regional, vamos dar mais um passo para ampliar a oferta aeroviária em SC”, diz o secretário.

Pela proposta aprovada na Alesc a tributação de 1,5% será possível para empresas que tiverem operações em oito aeroportos, com oferta de quatro voos internacionais e 50 voos nacionais semanais e dois voos entre aeroportos localizados no Estado. A redução varia conforme outras condições apresentadas na legislação, sempre baseada no número de aeroportos atendidos, voos e destinos internos entre cidades de Santa Catarina.

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