Novo impasse envolvendo a Prefeitura de Garopaba (SC) e a Resamb

A retenção de pagamentos do contrato de coleta de lixo em Garopaba, no Sul de Santa Catarina, gerou um impasse entre a prefeitura e a Resamb, responsável pelo serviço. No começo desta semana, a empresa divulgou uma nota relatando a situação.

Segundo a publicação feita nas redes sociais, a medida teria sido adotada “de forma arbitrária e sem o devido processo legal”.

Por outro lado, a prefeitura informou que a decisão ocorreu após a constatação preliminar de possíveis descumprimentos contratuais na execução do serviço de coleta de resíduos sólidos, previsto no Contrato nº 040/2023.

De acordo com o município, foi instaurado um Processo Administrativo para apurar os fatos e verificar se houve eventual prejuízo aos cofres públicos. A gestão municipal não detalhou quais seriam as supostas irregularidades identificadas.

“Em análise inicial, identificaram-se indícios de dano ao município, o que motivou, com fundamento na cláusula 12ª, §4º, do contrato e no dever de autotutela da administração, a adoção de medida cautelar de retenção de valores, com a finalidade de resguardar o interesse público até a conclusão da apuração”, informou a prefeitura em nota.

Retenção suspensa

A prefeitura também afirmou que a empresa foi formalmente notificada da medida e apresentou impugnação administrativa, exercendo o direito ao contraditório.

Após a análise da manifestação e parecer da Procuradoria-Geral do Município, a administração decidiu suspender temporariamente a retenção dos valores.

“Embora permaneçam os indícios de irregularidade, ainda não há, neste momento, definição conclusiva quanto à extensão e à liquidez do eventual dano. Diante disso, recomendou-se a suspensão da retenção até que o procedimento seja devidamente instruído, evitando-se qualquer medida desproporcional”, afirmou o município.

Segundo a prefeitura, o processo administrativo seguirá tramitando com garantia de ampla defesa e contraditório.

Resamb volta a se manifestar

Na quarta-feira (4), a Resamb voltou a se pronunciar e celebrou a liberação dos valores pela prefeitura. Segundo a empresa, a regularização é essencial para manter a operação e garantir o pagamento dos salários de seus mais de 130 colaboradores.

A empresa informou ainda que continuará à disposição da prefeitura para prestar esclarecimentos no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e disse confiar na análise técnica e transparente do caso.

“Nosso compromisso com Garopaba permanece inalterado. Somos uma empresa da cidade, formada por pessoas da cidade”, afirmou a empresa na nota.