A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, nesta terça-feira (20), uma operação para combater crimes contra a administração pública. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, além de sequestro de valores e outras medidas cautelares nas cidades de Garopaba, Imbituba, Laguna e Forquilhinha, no Sul do Estado; em Palhoça, na Grande Florianópolis; e em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Leia também: Prefeito de Garopaba (SC) fala sobre operação que apura possíveis crimes contra administração pública
A investigação que culminou na operação de hoje é conduzida pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) desde outubro de 2023, quando os agentes tomaram conhecimento de possíveis fraudes em três procedimentos licitatórios.
O que a investigação revela:
- A investigação apurou que, em um desses procedimentos licitatórios, a municipalidade pagou por duas vezes pelo mesmo objeto, valendo-se, contudo, de contratos distintos. Obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros.
- Além disto, apontou a modificação em contrato administrativo sem autorização no edital da licitação e, por consequência, no contrato administrativo. Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública.
- Por fim, identificou-se a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio. Ou seja, foi adquirido o objeto desconsiderando todas as normas legais, porém providenciou-se o pagamento ao fornecedor por meio de contrato administrativo com outra pessoa.
